Fogo Cruzado

Hamm destaca atuação da Câmara dos Deputados no combate à pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 17, três projetos de lei encarados como alternativas para o enfrentamento à pandemia de Coronavírus no Brasil.  As matérias foram encaminhadas ao Senado. As votações ainda não haviam ocorrido até o fechamento desta edição. Durante a primeira apreciação parlamentar, o deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, elogiou o posicionamento do Congresso. “Estamos tomando as providências adequadas, inclusive com atitudes de legislação”, pontuou, ao mencionar a proposta que proíbe a exportação de produtos médicos, hospitalares e de higiene enquanto perdurar a emergência em saúde pública decretada pelo governo.
Hamm acompanhou a sessão utilizando uma máscara. De acordo com informações da assessoria de imprensa do parlamentar, o progressista não apresenta qualquer sintoma. A utilização da máscara foi adotada, pelo deputado, como forma de precaução. O progressista informou, aliás, que sua equipe de gabinete está trabalhando remotamente, também como forma prevenção.
A proposta que impede as exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à pandemia de coronavírus no Brasil, contempla equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde (como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial), ventilador pulmonar mecânico e circuitos, além de camas hospitalares.
Os parlamentares também aprovaram uma lei complementar que permite aplicar os recursos nas áreas de vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade; produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como imunobiológicos, sangue e hemoderivados. Prefeitos e governadores, entretanto, deverão cumprir compromissos previamente estabelecidos pela direção do SUS, incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária, além de informar o respectivo Conselho de Saúde.
Também foi aprovado um projeto que suspende artigo de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para viabilizar a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas atualmente. O deputado Luiz Antonio Teixeira Júnior, que apresentou a proposta, destaca que representantes dos supermercados pediram a liberação de embalagens maiores de álcool líquido, especialmente o com 70% de concentração, que teve sua comercialização restrita pela resolução 46/02, em virtude dos riscos de acidentes e queimaduras.