ANO: 26 | Nº: 6590
20/03/2020 Fogo cruzado

Governo municipal propõe ampliação da licença-adotante

O Legislativo bajeense avalia projeto de lei apresentado pelo governo municipal que amplia, para 180 dias, a licença para servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, independente da idade do menor adotado. A proposição também prevê acesso ao auxílio-maternidade. A redação tramita nas comissões técnicas. Os vereadores não têm prazo para avaliar a matéria em caráter conclusivo.
Na justificativa apresentada à Câmara, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que ‘é notório que o vínculo afetivo originário de uma adoção necessita de mais cuidado e tempo para ser estabelecido, e a dificuldade de fixar este laço aumenta gradativamente com o aumento da idade do menor’, destacando manter prazos distintos para a licença devido à idade do menor adotado é uma clara afronta à Constituição.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...