ANO: 26 | Nº: 6524
21/03/2020 Fogo cruzado

Calamidade pública também é decretada em Hulha Negra

Foto: Divulgação

Medidas adotadas pelo Executivo têm validade de 10 dias, com possibilidade de prorrogação
Medidas adotadas pelo Executivo têm validade de 10 dias, com possibilidade de prorrogação

O prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, do Progressistas, decretou estado de calamidade pública em toda a extensão do município, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (Covid-19). A medida, que já está em vigor, tem vigência de 10 dias, visando a prevenção e o enfrentamento da epidemia. As regras não se aplicam à indústria, a exemplo do frigorífico Pampeano.
A exemplo de Aceguá e Candiota, fica determinado o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção de farmácias; clínicas de atendimento na área da saúde; mercados e supermercados; padarias; postos de combustíveis; agropecuárias e demais estabelecimentos de venda de produtos animais; bancos e instituições financeiras. Os estabelecimentos autorizados ao funcionamento deverão adotar, de forma preferencial, o sistema de entrega em domicílio de seus produtos, evitando aglomeração de pessoas.
Os estabelecimentos do comércio e de serviços autorizados ao funcionamento deverão higienizar, a cada três horas, durante o período de funcionamento e sempre quando do início das atividades, as superfícies de toque (corrimão de escadas e de acessos, maçanetas, portas, trinco das portas de acesso de pessoas, carrinhos), preferencialmente com álcool em gel 70%. A lotação não poderá exceder a 50% da capacidade máxima.
O decreto cancela todo e qualquer evento realizado em local fechado, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, tipo e modalidade do evento. Também ficam cancelados os eventos realizados em local aberto que tenham aglomeração prevista com mais de 20 pessoas de forma independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e tipo do evento.
Fica limitado o acesso de pessoas a velórios a 30%da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento. Foram suspensos os encontros em igrejas, templo e demais estabelecimentos religiosos, de qualquer doutrina, fé ou credo, independentemente da aglomeração de pessoas
Em função do estado de calamidade, o município convoca todos os profissionais da saúde, servidores ou empregados da administração pública municipal, bem como os prestadores de serviços de saúde, em especial aqueles com atuação nas áreas vitais de atendimento à população, para o cumprimento das escalas estabelecidas pelas chefias. A Secretaria Municipal de Saúde deverá elaborar Plano de Contingência e Ação quanto à epidemia de Coronavírus.
A prefeitura suspendeu as atividades de atendimento presencial dos serviços, resguardada a manutenção integral dos serviços essenciais. Os atendimentos deverão ser realizados, preferencialmente, por meio eletrônico, ou telefone, podendo, excepcionalmente, se realizar através de agendamento individual, mediante prévia análise da necessidade pela equipe de servidores competente.
O decreto prevê, ainda, que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Hulha Negra organizará, no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, plantão para atendimento de pessoas e famílias em situação de risco ou de vulnerabilidade social decorrentes de perdas ou danos causados pela ameaça de sérios padecimentos, privação de bens e de segurança material e de agravos sociais, decorrentes da epidemia.

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