ANO: 26 | Nº: 6524
21/03/2020 Segurança

Ordem de prisão domiciliar devido ao Covid-19 atinge cerca de 100 apenados em Bagé

Foto: Arquivo JM

Apenados do IPB foram mandados para prisão domiciliar
Apenados do IPB foram mandados para prisão domiciliar

Na noite de sexta-feira, uma ordem de serviço assinada pela Juíza substituta da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Comarca de Bagé, Naira Melkis Pereira Caminha, colocou em prisão domiciliar cerca de 100 apenados do Instituto Penal de Bagé (IPB).

No documento da ordem de serviço, a magistrada considera a pandemia de Covid-19, o decreto de calamidade pública do Estado e do município de Bagé, nota conjunta do Departamento Penitenciário Nacional, sobre a grande preocupação com o surto da pandemia, a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), orientações do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Ainda considera as necessidades de medidas preventivas e paliativas da proliferação do vírus, o pedido de prisão domiciliar aos detentos do IPB, realizado pelo diretor daquela unidade.

A juíza, então, concedeu prisão domiciliar aos detentos do regime aberto e semiaberto do IPB, até o dia 27 de abril deste ano, podendo ser prorrogável de acordo com a conveniência e medidas de prevenção da pandemia;

Na decisão, foi cientificado aos apenados liberados que o cumprimento do isolamento em regime domiciliar deverá ser sem o recebimento de visitas, somente poderá sair de casa para atendimento hospitalar de urgência, com imediata comunicação ao instituto e comprovação por atestado médico, descumprimento de qualquer dessas recomendações importará no imediato recolhimento ao estabelecimento prisional. Por fim, ainda comunica a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) para a realização da fiscalização dos regimes domiciliares ora deferidos, independente de aviso prévio aos apenados.

Ministério Público

Em nota, o Ministério Público, por intermédio dos Promotores de Justiça de Bagé, manifestou a sua contrariedade à decisão de soltura em massa dos presos. Assim, informa que já está providenciando a adoção das medidas legais cabíveis, especialmente o ajuizamento de mandado de segurança, por entender que foi violado o direito à segurança pública da sociedade bajeense, bem como o princípio da legalidade.

Segundo o promotor, Cláudio Rafael Rodrigues, acredita-se que o número de presos soltos poderá aumentar de acordo com o que for comprovando os requisitos enumerados, sem ser no processo.

Polícia Civil

O delegado regional de Polícia Civil, Luis Eduardo Benites, reiterou sua preocupação, pois, segundo ele, já se vive um momento difícil e complicado de uma pandemia. “Em um modo geral, a Polícia Civil seguirá trabalhando, torcemos que tudo ocorra bem. Seguiremos fazendo os flagrantes e mantendo a ordem pública, cumprindo a nossa missão institucional”, resumiu.

 

 

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