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Segurança

Vigilância em Saúde fiscaliza denúncias de desobediência de decreto em Bagé

Publicada em 23/03/2020

A Vigilância em Saúde permanece nas ruas fazendo o trabalho de fiscalização na cidade. No final de semana, registrou dezenas de denúncias e supervisionou mercados, bares, postos, lojas de conveniência, veterinárias e o comércio em geral.

No sábado, os mercados, que são os estabelecimentos mais procurados pelas pessoas, foram fiscalizados duas vezes ao dia, sendo solicitado que os clientes respeitassem a distância entre os caixas ao se posicionar nas filas. As empresas em geral, conforme divulgado, estão cumprindo as normas estabelecidas.

Na manhã de domingo, o órgão recebeu denúncias de Igrejas que estavam fazendo cultos. Mesmo dentro da legislação, foi acordado que a mesma fechasse as portas neste momento de propagação do coronavírus, pois o local é frequentado, na sua maioria por idosos, que são os mais prejudicados por essa doença.

De acordo com o delegado regional, Luis Eduardo Benites, a Constituição Federal garante o livre exercício dos cultos religiosos, "quando nos deparamos de um problema de saúde pública". “A saúde pública se impõe em relação à liberdade religiosa, não existe direitos absolutos na nossa Constituição, sempre que houver interesse coletivo, com relação a um segmento, prevalece o coletivo”, destaca.

Benites ainda disse que deve-se fazer uma denúncia à Vigilância em Saúde e também à Brigada Militar. “Se for o caso fechamento do culto e descumprimento, podendo responder por delito, pois temos a infração de medida sanitária preventiva, em decorrência que foi fixado um decreto que esta vigente, que não se pode ter aglomeração de pessoas”, conclui.

Para entrar em contato com a Central de Atendimento os interessados deverão ligar para os telefones (53) 3312 4212 ou 33122624.

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