Segurança

Polícia Civil intensifica mobilização de apoio contra o Covid-19

A Polícia Civil intensificou, desde ontem, a mobilização de apoio aos município  e aos órgãos de Vigilância Sanitária em todo o Rio Grande do Sul para fiscalização das medidas restritivas determinadas por decretos estaduais que visam reduzir a propagação do novo coronavírus. Os agentes estão indo às ruas para auxiliar servidores das Guardas Municipais e da Brigada Militar para garantir o cumprimento das determinações e orientar sobre os riscos da pandemia causada pelo Covid-19.

O objetivo principal é dispersar aglomerações de pessoas a partir do diálogo nas abordagens pelas guarnições, que têm feito rondas nas cidades, além de realizar fiscalizações permanentes ao comércio, orientando sobre a ordem de fechamento para os estabelecimentos que não prestem serviços essenciais – a lista de atividades que devem manter funcionamento foi atualizada nesta segunda-feira (23), com alteração no decreto estadual de calamidade pública.

A orientação é a medida inicial em todos os casos, mas a negativa ao atendimento das determinações nos decretos estaduais e municipais resultará em autuação criminal. Nos casos que infringirem a proibição de realizar eventos e reuniões com mais de 30 pessoas ou de descumprimento do dever de isolamento, quarentena e realização compulsória de exames médicos, são passíveis de penalização pelo artigo 268 do Código Penal – infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa –, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa.

Casos em que proprietários de bares e estabelecimentos comerciais que, mesmo após a notificação da autoridade municipal para fechar, insistirem em manter os locais abertos, serão autuados pelo artigo 330 do Código Penal – "desobedecer a ordem legal de funcionário público" –, com pena de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.