Fogo Cruzado
Hamm sugere destinação de recursos do Fundo de Telecomunicações para combate ao coronavírus
Com uma mudança proposta pelo deputado federal Afonso Hamm, do Progressistas, recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), podem ser destinados ao custeio de ações de combate à disseminação do coronavírus (Covid-19). Na justificativa do projeto de lei que apresentou à Câmara dos Deputados, o parlamentar argumenta que são necessárias medidas urgentes para que hospitais, Santas Casas e Unidades Básicas de Saúde (UBS's) tenham condições de atender a população infectada sem desassistir outros pacientes.
Hamm também defende que uma parte do valor seja liberado para as UBS's dos municípios do interior, para desafogar os atendimentos dos hospitais das capitais e regiões metropolitanas. A medida beneficiaria as cidades da região. “Infelizmente, os casos estão aumentando em nosso país e precisamos garantir que os municípios possam atuar na prevenção, controle e combate ao coronavírus. Nesse momento, a prioridade é salvar vidas. Por isso é fundamental que os hospitais possam adquirir máscaras, álcool gel, respiradores e outros equipamentos e materiais essenciais”, justifica.
As principais receitas do Fust são contribuições de 1% sobre a receita operacional bruta, decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado, e transferências de recursos provenientes do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Estima-se que o Fust arrecade cerca de R$ 1 bilhão por ano. A principal crítica ao fundo está relacionada à destinação dos recursos, que deveriam ser investidos na universalização de serviço de telecomunicações, mas, de acordo com parlamentares que questionam o modelo de aplicação, têm sido usados para outras finalidades. “Se o governo tivesse reservado este recurso, teríamos mais de R$ 20 bilhões, neste momento”, projeta o progressista.
Não existe previsão de votação do projeto. Hamm defende que a proposta de alteração na lei do Fust precisa ser votada em regime de urgência no Congresso. “As medidas de prevenção adotadas não têm se mostrado suficientes para controlar e combater o avanço do novo vírus, principalmente com relação ao atendimento e ao tratamento dos infectados. A urgência da demanda se justifica pela necessidade de atuação imediata do Poder Público com o objetivo de viabilizar recursos para salvar vidas”, finaliza.
O deputado, que integra o Comitê Municipal de Acompanhamento ao Covid-19, já manifestou posição favorável à utilização dos recursos do fundo eleitoral (cerca de R$ 2 bilhões), para o combate da pandemia. Hamm também articula, com a bancada gaúcha, a liberação de emendas parlamentares no orçamento da União.