ANO: 26 | Nº: 6588
04/04/2020 Opinião

A urgência do suporte aos serviços estaduais

Foto: Divulgação

por Marco Aurelio Cardoso
Secretário da Fazenda do RS

A crise do coronavírus marcará gerações pelos seus impactos sociais, sanitários e econômicos. Em curto prazo, secundariamente à prioridade absoluta de preservação das vidas, representará um enorme desafio aos empregos e também às finanças públicas. Enquanto o choque sanitário exigirá a elevação dos gastos em saúde e assistência social, o choque econômico resultará em queda do PIB, provocando uma perda da arrecadação do ICMS, principal receita gaúcha, projetada em pelo menos 20%.

Atento à gravidade da crise, desde janeiro o governo do Estado vem se preparando para a organização dos serviços e já anunciou medidas para auxiliar empresas em processos tributários, readequando a atuação da Receita em benefício dos contribuintes e engajando-se no diálogo entre demais entes e União para viabilizar outras ações e recursos imediatos à população.

Os bancos públicos ofereceram apoio a pessoas físicas e jurídicas, e o governo gaúcho envidará todos os esforços financeiros dentro dos limites de um Estado que atrasa a folha há mais de 50 meses, não paga a dívida com a União desde 2017 e não tem espaço para novos endividamentos.

Há uma limitação extrema para que os entes subnacionais ampliem o auxílio a todos os grupos afetados. Essa realidade não está relacionada à falta de solidariedade dos governos locais, mas ao fato de só a União deter instrumentos de política fiscal e monetária para executar políticas contracíclicas com agilidade.

Em todos os países, os pacotes de resgate são custeados pelo governo federal, pois Estados não têm instrumentos para responder às quedas súbitas de arrecadação.

Assim como famílias vivem dos seus proventos, Estados e municípios contam com a receita dos tributos – ou seus "salários". Portanto, para que possam reforçar sua ação no apoio às pessoas e empresas neste momento crítico, os Estados também precisam de suporte.

As medidas anunciadas pelo governo federal são positivas, mas é preciso urgentemente uma recomposição da queda do ICMS e que os recursos anunciados cheguem de forma imediata nas contas dos indivíduos, empresas, Estados e municípios. Somente com um apoio coordenado e ágil, que considere as particularidades locais, será possível implementar ações efetivas para preservar vidas e suavizar os impactos sociais e econômicos.

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