Fogo Cruzado

Assembleia Legislativa recebe decretos de calamidade de Aceguá, Bagé, Candiota e Dom Pedrito

O presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo, do Progressistas, recebeu na tarde desta sexta-feira, 3, decretos de calamidade pública, expedidos por 268 municípios gaúchos, incluindo Aceguá, Bagé, Candiota e Dom Pedrito, em função da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Os documentos, que precisam ser referendados pelos deputados estaduais, devem ser votados, em bloco, em sessão extraordinária, prevista para o dia 8.
Os decretos serão levados à reunião de líderes de bancadas na terça-feira, 7. A entrega foi feita pessoalmente pelo vice-presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Maneco Hassen, do PT, que é prefeito de Taquari. Com a remessa, já são 425 decretos recebidos pela Assembleia. Na primeira sessão plenária virtual da história do parlamento, foi aprovado um projeto de decreto legislativo contemplando decretos de calamidade de 157 cidades, incluindo Hulha Negra.
Bagé e Dom Pedrito registram casos do Covid-19. Aceguá e Candiota, porém, desenvolvem ações para conter o avanço do vírus. A lei de responsabilidade fiscal, em vigor de 2000, estabelece que, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na hipótese dos Estados e dos municípios, governos estão dispensados de atingir resultados fiscais enquanto perdurar a situação.