ANO: 26 | Nº: 6578
06/04/2020 Fogo cruzado

Medida provisória assegura valor de repasse do FPM beneficia cidades da região

Foto: Arquivo JM

Entre as prefeituras da região, Bagé recebe as maiores parcelas
Entre as prefeituras da região, Bagé recebe as maiores parcelas

Publicada na semana passada, a medida provisória que estabelece a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos deve mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública decretado pelas prefeituras, para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19). Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra serão beneficiadas pela manutenção de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com a medida, a União assume o compromisso de prestar apoio financeiro por meio da entrega do valor correspondente à variação nominal negativa entre os valores creditados a título do FPM, de março a junho do exercício de 2020, em relação ao mesmo período de 2019, anteriormente à incidência de descontos de qualquer natureza. Na prática, as prefeituras receberão os mesmos valores transferidos no ano passado. O valor do apoio financeiro será de até R$ 4 bilhões por mês, totalizando até R$ 16 bilhões no período.
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como as restrições ao comércio, impostas por centenas de prefeituras, reduzem a atividade industrial, a receita do IPI, principalmente, deve ser reduzida. Garantida no mesmo patamar do ano passado, independente da variação negativa, estimada em 6,47%, em março, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada cidade um coeficiente.
Entre as prefeituras da região, Bagé recebe as maiores parcelas. No ano passado, a prefeitura recebeu R$ 2.880.895,27 em março, R$ 2.810.630,44 em abril, R$ 3.606.954,41 em maio, e R$ 2.841.190,08 em junho. Aceguá, Candiota e Hulha Negra receberam parcelas de R$ 508.393,30 em março, R$ 495.993,62 em abril, R$ 636.521,36 em maio e R$ 501.386,51 em junho do ano passado. Por conta da medida provisória, os valores serão mantidos em 2020.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...