ANO: 26 | Nº: 6542
08/04/2020 Cidade

Aciba anuncia ação judicial coletiva para postergar o pagamento dos tributos federais dos seus associados

Foto: Tiago Rolim de Moura

Entidade busca alternativas que amenizem os prejuízos financeiros das empresas diante da pandemia causada pelo coronavírus
Entidade busca alternativas que amenizem os prejuízos financeiros das empresas diante da pandemia causada pelo coronavírus
A Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba) anunciou, nesta quarta-feira, dia 8, que tem trabalhado na busca de encontrar soluções para fortalecer a classe empresarial neste momento, onde o mundo todo luta contra o coronavírus (COVID-19). Assim, a entidade se mantém ao lado dos associados, buscando alternativas que amenizem os prejuízos financeiros das empresas nesse período tão delicado.

O presidente da Aciba, Pedro Ernesto Capiotti Obino ressalta que auxiliar, valorizar e permanecer ao lado dos lojistas é o foco principal da associação e que, ontem, dia 7, ingressou com Mandado de Segurança Coletivo em favor de seus associados. "Com isso estamos buscando a postergação do pagamento dos tributos federais diante da paralisação das atividades empresariais determinada por meio dos Decretos Municipais de Calamidade Pública que visam enfrentar a pandemia do COVID-19", ressalta.

Obino explica que essa Ação judicial visa postergar o pagamento dos tributos federais para o último dia do 3º mês subsequente a que deveria ser pago, enquanto perdurar a decretação de Estado de Calamidade. Além dos tributos federais, a ação visa também a postergação dos parcelamentos tributários firmados com a Procuradoria geral da fazenda nacional e Receita Federal.

De acordo com o presidente, a Ação foi ajuizada, uma vez que, excetuando-se as empresas optantes pelo Simples em que já há norma de suspensão, a Receita Federal, através do Portaria 139 e da Instrução Normativa RFB n.º 1.932, ambas de 3 de abril de 2020, postergou somente os pagamentos dos meses de abril e maio em relação à contribuição previdenciária patronal e PIS/COFINS, não abrangendo os demais tributos incidentes sobre a folha, nem mesmo as contribuições e impostos que incidem sobre a receita/lucro. (IRPJ e CSLL empresas no Lucro Presumido).

A Associação informa que a ação foi patrocinada pelos advogados atuantes na área do Direito Tributário, Maurício C. Rodrigues e Miguel Xavier Castilho, e encontra-se para análise do pedido Liminar com a Juíza Federal Denise Dias de Castro Bins Schwanck, da 1ª Vara Federal de Bagé.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...