ANO: 26 | Nº: 6524

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
08/04/2020 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

O gabinete do ódio e o silêncio das autoridades

As atitudes de Jair Bolsonaro e seus filhos têm sido, sem dúvida, um dos principais problemas do país no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Do presidente, não se pode sequer dizer que ele erra ao querer acertar, ou que cometeu um erro pontual em um aspecto ou outro de suas decisões. Longe disso, a família Bolsonaro atrapalha fortemente todo o esforço da sociedade brasileira, dos municípios, estados, autoridades sanitárias, profissionais e dirigentes da área da saúde, comunidade científica, entre outros atores, no enfrentamento da crise de saúde que estamos vivendo.
Com um discurso contrário à todas evidências científicas e na contramão das determinações de todas autoridades sanitárias, o presidente do país, comportando-se como um outsider do seu próprio governo, estimula, pelo exemplo, o descumprimento das prescrições das autoridades; divulga notícias falsas para confundir a população e semear confusão; ataca governadores e prefeitos e tenta insuflar a sua base política contra essas autoridades, justamente num momento em que o cumprimento das normas sanitárias é vital.
O problema é que a frequência com que Bolsonaro comete esses absurdos, a sua banalização, tende a normalizar aquilo que é inaceitável. Em todas as grandes tragédias da história ocorreu esse fenômeno: o abuso de poder se tornou normal, os crimes se tornaram normais, o absurdo e a perda de parâmetros foram criando uma nova normalidade deformada.
Vejamos o caso do chamado Gabinete do Ódio, largamente citado por vários interlocutores e órgãos de imprensa. Uma estrutura funcionando no terceiro andar do Palácio do Planalto, ao lado do gabinete presidencial, com a presença dos três filhos de Bolsonaro, cujas atividades consistem em caluniar, difamar ou injuriar pessoas, normalmente autoridades de outros poderes ou de outros entes federados; produzir fake news sobre a situação da quarentena sanitária; alimentar os chamados "robôs", que amplificam nas redes sociais essas informações ilegais produzidas;
Um breve olhar panorâmico sobre o Gabinete do Ódio permite vislumbrar um grande número de crimes e a prática generalizada de atos de improbidade administrativa. Vejamos: uma estrutura com tamanho poder sem previsão legal no organograma da Presidência da República, sem competências legais, sem estrutura prevista, sem, portanto, qualquer controle público e transparência, certamente fere de morte os princípios da Administração Pública. Não há legalidade, não há impessoalidade, não há moralidade administrativa, não há publicidade, não há, em suma, o atendimento a nenhum princípio requerido pela Constituição Federal (Art. 37, caput).
Na mesma linha, a prática de ofensas sistemáticas contra pessoas certamente configura alguns dos chamados crimes contra a honra ( Arts. 138,139 e 140 do Código Penal); e da mesma forma, a produção maciça de notícias falsas sobre a pandemia do coronavírus, com o claro objetivo de causar confusão, bem como as atitudes pessoais do Presidente, estimulando, pelo exemplo, a aglomeração de pessoas e a facilitação do contágio, configura o crime de infração de medida sanitária (Art. 268 do Código Penal).
As ações do Gabinete do Ódio são fartamente divulgadas pela imprensa e, longe de serem denúncias da oposição, foram descritas em detalhes pela ex-lider do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), no plenário da CPMI da Fake News. Hasselmann denunciou a existência de numa verdadeira "milícia digital" para "espalhar ameaças e ataques à reputação de críticos do governo Bolsonaro".
A questão mais intrigante, no entanto, é o silêncio e o imobilismo das autoridades. Onde está a Procuradoria Geral da República, outrora tão rápida e atuante? Onde está a enérgica e republicana Polícia Federal, sob o comando do agora Ministro da Justiça, ex-juiz Sergio Moro? E o que se pode dizer, então, dos intrépidos Procuradores da Operação Lava-Jato e a sua luta sem quartel contra a corrupção? Estão todos silentes e imóveis, aninhados num projeto de poder que não vê limites à sua expansão, que diariamente atropela as instituições da república, que divulga versões fantasiosas sobre a realidade e que parece estar querendo levar o país ao caos.
É preciso que essas autoridades ajam antes que nosso país descambe para uma experiência de ruptura com os parâmetros democráticos de exercício do poder executivo. Esses verdadeiros "engenheiros do caos" precisam ser afastados do centro do poder, sob pena de cancelarem a democracia. Já existem representações e ações populares contra essa prática nefasta e antidemocrática. Agora, é preciso que o Ministério Público e/ou a Polícia Federal entre em campo. Ou só fazem isso com viés ideológico?

Líder da bancada do PT na AL

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