Cidade
Trabalhadores informais já podem realizar cadastro para receber auxílio emergencial; em Bagé são cerca de 13,5 mil
Cerca de 13,5 mil trabalhadores informais de Bagé devem se cadastrar para receber de R$ 600 a R$ 1,2 mil para complementar a renda básica, através do auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal. O aplicativo, chamado Caixa Auxílio Emergencial, é encontrado tanto em sistemas Android, quanto iOS.
Conforme o coordenador de Habitação da Prefeitura de Bagé, Paulo Larrosa, o cadastro é somente para trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
Paulo informa que a renda também irá beneficiar os cadastrados no programa do Bolsa família, mas estes não precisam realizar o cadastro no aplicativo. Ele ressalta que, este mês, foram incluídas mais pessoas no cadastro, chegando a 8,2 mil famílias no município.
Após a aprovação do cadastro, o pagamento deve ser feito em até 48 horas. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos. Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física), verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.
São requisitos para ter acesso ao recurso
Ser maior de 18 anos, não ter carteira assinada, não ter sido tributado pelo Imposto de Renda em 2018, não receber benefícios (Exceto Bolsa Família, que enquanto persistir o programa de Renda Básica o benefício Bolsa Família não será acumulado no valor, persistindo apenas o de Renda Básica), possuir renda mensal de até três salários mínimos ou meio salário por pessoa da família.