Cidade
Hospitais devem receber auxílio de R$ 2 bilhões da União
A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira, o projeto de lei que garante a transferência de R$ 2 bilhões da União para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos serão destinados à ação coordenada com o Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais do SUS no combate à pandemia do coronavírus (Covid-19). Os valores podem ser utilizados para equipar UTIs. A legislação agora segue para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Favorável à proposta, o deputado Afonso Hamm, do Progressistas, ressalta que o recurso poderá ser utilizado para a aquisição de medicamentos, suprimentos e insumos. Os valores também poderão custear a aquisição de equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva; contratação e pagamento de profissionais de saúde necessários para atender a demanda adicional.
Pela redação aprovada, o critério de rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde, sendo obrigatória a divulgação, com ampla transparência, dos montantes transferidos a cada entidade de forma direta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a crédito em conta bancária de cada uma delas, via Fundo Nacional de Saúde (FNS). O crédito em conta bancária deverá ocorrer em até 15 dias da data de publicação da lei, em razão do caráter emergencial da decretação de calamidade pública.