ANO: 26 | Nº: 6590
13/04/2020 Fogo cruzado

Parlamentares destinam emendas para fundos de saúde de Bagé e Candiota

As prefeituras de Bagé e Candiota vão receber, juntas, R$ 1 milhão em emendas parlamentares ao orçamento da União de 2020, remanejadas pela bancada gaúcha, para projetos específicos da área de saúde. Os valores, que serão transferidos diretamente aos fundos municipais de cada cidade, podem ser destinados ao custeio de ações do combate ao coronavírus (Covid-19).
Bagé vai receber uma emenda de R$ 200 indicada pelo deputado federal Daniel Trzeciak, do PSDB, e uma emenda de R$ 300 mil, indicada por Lucas Redecker, também do PSDB. Candiota vai receber emendas de R$ 100 mil, do senador Paulo Paim, do PT, R$ 100 mil do deputado federal Henrique Fontana, também do PT, R$ 150 mil do deputado Maurício Dziedricki, do PTB, e R$ 150 mil de Marlon Santos, do PDT.
O uso dos recursos é livre para qualquer ação de enfrentamento ao coronavírus. Os valores recebidos por transferências fundo a fundo para ações emergenciais da saúde no combate à pandemia, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), não constituem receita tributária, o que implica não compor a base para aplicação dos mínimos legais.
Na prática, os valores não integrarão a base de cálculo para fins de aplicação mínima de 25% em Manutenção e Desenvolvimento da Educação (MDE). Da mesma forma, não sofrerão retenção para composição do Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb) e nem estarão na base de cálculo para fins de aplicação mínima dos 15% com Ações e Serviços Públicos em Saúde (ASPS).

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