Fogo Cruzado
Pandemia altera agenda parlamentar e coloca projetos da região em segundo plano
Projetos considerados estratégicos para a região perderam espaço na agenda legislativa, em função da pauta estabelecidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Entre as propostas que tramitam no Congresso Nacional, aguardando deliberação, está a redação que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul, a proposição que inclui Bagé e Dom Pedrito na Zona Franca da Uva e do Vinho, e o texto que formaliza a federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara.
O foco do Congresso Nacional, na prática, está direcionado para a pandemia. No início do mês, a Câmara dos Deputados e o Senado publicaram ato conjunto, alterando a tramitação das Medidas Provisórias editadas na vigência dos estados de emergência em saúde pública e de calamidade em decorrência do coronavírus (Covid-19). Com isso, o prazo máximo para aprovação das medidas deixou de ser 120 dias, caindo para até 16 dias.
Região Integrada de Desenvolvimento
O projeto que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul aguarda votação, em plenário, desde o final do ano passado. Apresentado pelo senador Lasier Martins, do Podemos, o texto, que já foi aprovado pelo Senado, pode ir direto para a sanção presidencial caso não sofra mudanças pelos deputados. No início de março, o coordenador da bancada gaúcha, deputado Giovani Cherini, do PL, apresentou pedido de urgência para votação. A mesa diretora ainda não se posicionou sobre a solicitação.
A Ride da Metade Sul é uma forma de organização para atrair investimentos por meio de convênios entre estado, municípios e União, isenções fiscais e outros programas de estímulo a empreendimentos locais. O projeto autoriza o Executivo criar conselho administrativo que vai coordenar atividades da Ride, além de definir critérios de unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros para cidades.
Isenção de tributos
O projeto de lei de autoria do deputado federal Carlos Gomes, do Republicanos, que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho no Rio Grande do Sul, ainda aguarda posição do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, deputado Amaro Neto, do Republicanos do Espírito Santo. Ele pode apresentar parecer contrário ou favorável à matéria, que já foi aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia.
O texto propõe que os vinhos, sucos de uva e espumantes produzidos em todo o território nacional e comercializados dentro da área da Zona Franca fiquem isentos dos seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Com base no substitutivo proposto pelo deputado Alan Rick, do Democratas do Acre, aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a Zona Franca da Uva e do Vinho abrange os territórios dos municípios de Bagé, Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Canela, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Gramado, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Petrópolis, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, Santana do Livramento, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores.
Neto apresentou dois projetos ligados à agenda da pandemia, em 2020. O primeiro dispõe sobre a inclusão de algumas categorias profissionais como prioridade para campanha de vacinação contra gripe. O segundo sobre a proibição do corte de energia elétrica, água, serviços de telefonia e internet de beneficiários do Bolsa Família, enquanto durar o estado de calamidade pública.
Federalização
A proposta de lei que viabiliza a federalização da rodovia Miguel Arlindo Câmara, via que interliga os bairros de Candiota, ainda aguarda parecer do deputado federal Fábio Schiochet, do PSL de Santa Catarina. A Câmara não tem prazo para deliberação.
No ano passado, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o relatório do deputado Jaime Martins, do PROS de Minas Gerais, favorável à proposta de mudança na legislação que dispõe sobre o Sistema Federal de Viação (SFV), em novembro de 2018. A federalização do trecho de 13,3 quilômetros, entre a BR-293 e a Usina Presidente Médici, integra um pacote de federalizações, apresentado por oito parlamentares, em 2017.
Em seu relatório, Martins concorda com a ‘necessidade de que o Congresso Nacional venha a debater e instituir, o quanto antes, um novo SFV’. O parlamentar destaca a realização de reuniões com representações do Executivo, visando construir uma solução pacífica. Ele apresentou um substitutivo ao projeto. O novo texto, que é avaliado pela CCJ, cria o Conselho Nacional de Viação (Convia), com objetivo de estudar, propor, avaliar e aprovar alterações nas relações de rodovias que devem ser federalizadas.
O prefeito de Candiota, Adriano Castro, do PT, é articulador da matéria. No início do ano, em agenda com representações da CGT Eletrosul, que administra a Usina Presidente Médici, o chefe do Executivo tornou a abrir a discussão sobre o projeto que tramita na Câmara dos Deputados. A federalização vai estabelecer, na prática, a responsabilidade da União sobre a via. Sem esta formalização, nenhuma esfera tem responsabilidade oficial quanto à rodovia.