ANO: 26 | Nº: 6590
17/04/2020 Fogo cruzado

Lei libera recursos de fundos municipais da saúde para combate ao coronavírus

Sancionada sem vetos, a lei complementar que libera recursos parados nos fundos de saúde de estados e municípios para ações de combate à pandemia de coronavírus (Covid-19), autoriza estados e municípios a usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços diversos dos previstos originalmente. Os valores, que devem reforçar os orçamentos das prefeituras destinados às ações de enfrentamento do vírus, só serão liberados enquanto durar a situação de calamidade.
De acordo com a lei, proposta pela deputada Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina e outros 20 parlamentares, o dinheiro liberado só poderá ser usado em ações e serviços públicos de saúde previstos em legislação, como vigilância epidemiológica e distribuição de medicamentos. Estados e municípios também deverão seguir normas estabelecidas pela direção do Sistema Único de Saúde (SUS); incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária.
Entre março e abril, Bagé recebeu R$ 1.729.464,06 em recursos do governo federal (R$ 365.138,55 para centro de triagem e R$ 1.364.325,51 em complementos do Piso de Atenção Básica e do Grupo de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar). A cidade aguarda, ainda, a liberação de R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para aplicação em ações de combate à Covid-19, como forma de incremento ao Piso de Atenção Básica.

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