Fogo Cruzado
TCU questiona reflexo causado por retirada de pedágio no trecho entre Bagé e Pelotas
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão das tarifas de pedágio nas BRs 116 e 392, no sul do Estado. O novo cálculo deve ser apresentado em até 60 dias. Um dos pontos observados pelos técnicos do TCU, em auditoria, é a alteração no contrato que excluiu a responsabilidade da concessionária administrar um trecho de 166 quilômetros, na BR-293, entre Pelotas e Bagé. A medida pode ter configurado desequilíbrio econômico-financeiro, uma vez que a tarifa foi reduzida em 2,65%, enquanto o trecho devolvido à União representava, em 2014, 27% da extensão total do Polo Rodoviário de Pelotas.
A ordem para a revisão no preço das tarifas de pedágio foi tomada após auditoria nos contratos, solicitada pelo deputado estadual Fábio Branco, do MDB, e pelo deputado federal Marcel van Hattem, do Novo, em julho de 2019. O relatório da auditoria foi apreciado pelos ministros do TCU no dia 8 de abril. O acórdão da Corte determina que todas as futuras revisões de tarifas ou alterações de contratos referentes ao Polo Pelotas sejam remetidos ao TCU, para que o Tribunal continue acompanhando o tema. “Esse trabalho poderá fazer com que os motoristas da região Sul, finalmente, paguem um preço justo nos pedágios, beneficiando o Complexo Portuário de Rio Grande, as indústrias da região e os consumidores em geral, que pagarão mais barato pelas mercadorias”, avalia Branco.
A decisão recomenda que a ANTT não inclua obras relevantes no contrato, para evitar novas repactuações, com elevação desproporcional da tarifa. Além da revisão no preço do Polo Rodoviário de Pelotas, o TCU determinou que em até 180 dias a ANTT reavalie as tarifas em todas as concessões de rodovia que ela administra no país. “Desde o início, o deputado Marcel e eu sempre tivemos consciência da credibilidade do TCU e da competência dos técnicos que estavam realizando esse trabalho. Mas o resultado superou nossas expectativas, já que pode desencadear uma redução nos preços de pedágio em todo o Brasil”, afirma o deputado.
De acordo com a auditoria, em 2013, quando houve aumento nas tarifas para veículos pesados, o tráfego teria sido subestimado. Com isso, a projeção é que a concessionária arrecade R$ 270 milhões acima do previsto, até 2026. Além de questionar o impacto da devolução do trecho entre Pelotas e Bagé, o TCU observa que o aumento no tráfego após a duplicação da rodovia Rio Grande-Pelotas, na BR-392, também teria sido subestimado. A projeção é que a concessionária arrecade R$ 340 milhões acima do previsto, até 2026.
Ainda de acordo com a auditoria, em razão de alterações na forma de cobrança do pedágio, impostas pela Nova Lei dos Caminhoneiros, a arrecadação mais uma vez teria sido subestimada. A projeção é de que a concessionária lucre R$ 164 milhões a mais até em 2026. Os técnicos observam, ainda, que a baixa execução dos serviços de recuperação da rodovia no ano de 2018 também teria gerado arrecadação indevida. Nesse caso, o valor recebido a mais seria de R$ 30 milhões. O lucro indevido poderia chegar, portanto, a R$ 804 milhões.
A concessionária responsável pelo Polo Rodoviário de Pelotas informou que só deve se posicionar sobre os questionamentos do TCU quando for notificada oficialmente pela Corte.