Fogo Cruzado

Operadoras de telefonia deverão repassar dados de clientes para IBGE

As operadoras de telefonia fixa e de celular deverão repassar o cadastro de seus clientes para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fazer pesquisas domiciliares por telefone. A medida, de acordo com balanço da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), deve abranger 113,7 mil linhas de celulares e 18,3 mil linhas de telefonia fixa em Bagé. A intenção, de acordo com o IBGE, é manter a continuidade de levantamentos, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), que mede dados sobre força de trabalho do país, como renda e desemprego, mesmo diante das restrições estabelecidas para conter a disseminação do coronavírus.
O repasse dos cadastros foi estabelecido por Medida Provisória, que pode ser votada pelo Congresso Nacional em um prazo de 14 dias. Antes da pandemia, o IBGE realizava a pesquisa trimestralmente, por meio de visitas domiciliares. A Medida Provisória estabelece que as empresas de telecomunicação deverão entregar à Fundação IBGE, por meio eletrônico, relação com nomes, números de telefone e endereços das pessoas físicas ou jurídicas que são seus clientes. Os dados deverão ser manipulados pelo IBGE apenas enquanto durar a situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia, para a produção estatística oficial, com entrevistas não presenciais.
Os dados compartilhados, de acordo com informações da Agência Câmara dos Deputados, terão caráter sigiloso e não serão utilizados como objeto de certidão ou meio de prova em processo administrativo, fiscal ou judicial. As informações cadastrais serão eliminadas da base de dados do IBGE, no máximo, 30 dias após o fim do estado de emergência. Essa pequena extensão do prazo é para a hipótese de necessidade de conclusão de produção estatística oficial. O IBGE também não poderá disponibilizar os dados a outros órgãos públicos.