Fogo Cruzado

Prefeituras da região podem pleitear cerca de R$ 1,3 milhão em restos a pagar

Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que prorroga o cancelamento dos restos a pagar da União devidos aos municípios, pode beneficiar as prefeituras de Bagé, Candiota e Dom Pedrito. As cidades podem pleitear, até dezembro, o pagamento de aproximadamente R$ 1,3 milhão em recursos de 2015 e 2016.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. Os valores estão relacionados aos estágios da despesa pública (empenho, liquidação e pagamento). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os empenhos representam obras ou aquisições de equipamentos que foram validados pelos ministérios e que estão pendentes de verificação por parte do concedente ou em execução.
Bagé pode pleitear os pagamentos referentes a um projeto de 2015 e a três propostas de 2016. Candiota e Dom Pedrito têm restos a pagar de 2016. De acordo com a CNM, os órgãos e as entidades da administração pública federal deverão providenciar os ajustes dos convênios, dos contratos de repasse, dos termos de fomento, dos termos de colaboração e dos termos de parceria alterados em até 120 dias.