Fogo Cruzado

Assembleia gaúcha aprova suspensão da recomposição dos depósitos judiciais

Na terceira sessão extraordinária virtual desde o começo da pandemia do coronavírus, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou três proposições, na tarde desta quarta-feira (22). Elas tratam da recomposição do saldo dos depósitos judiciais no Fundo de Reserva, da homologação do estado de calamidade de 20 municípios gaúchos e da adoção de sistema virtual para protocolo de propostas legislativas e da reativação da Comissão de Constituição e Justiça. Com as deliberações desta tarde, já são 10 as matérias aprovadas pelos parlamentares em ambiente virtual (duas na sessão de 2 de abril e outras cinco na sessão de 8 de abril).

Diretamente do Plenário 20 de Setembro, o presidente da Casa, deputado Ernani Polo (PP), coordenou a sessão por videoconferência que, assim como nas duas anteriores, teve a presença de todos os 55 parlamentares, espalhados pela Capital e cidades do interior. A votação pela chamada nominal de cada deputado, com declaração verbal do voto, foi mantida.

A primeira matéria deliberada foi o PL 69/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre a recomposição do saldo dos depósitos judiciais no Fundo de Reserva de que trata o art. 5º da Lei nº 15.232, de 1º de outubro 2018. A matéria recebeu 50 votos favoráveis e um contrário. Pela proposta aprovada, durante a vigência do estado de calamidade do Estado, ficará suspensa a recomposição do saldo dos depósitos judiciais quando inferior a 5%, exceto se insuficiente para dar cobertura aos levantamentos. A matéria prevê ainda que, após encerrado o estado de calamidade, a recomposição do percentual mínimo será realizada pelo Estado assegurado um saldo mínimo de 1%, acrescido de um ponto percentual a cada trimestre.

No encaminhamento do projeto, Giuseppe Riesgo (Novo) disse que os depósitos judiciais nunca deveriam ter sido sacados pelo governo, já que nem o Poder Executivo e nem o Judiciário são donos desses depósitos. Disse que, inicialmente, votariam contra o projeto, mas após contato com a Procuradoria-Geral do Estado percebeu que o governo não irá realizar novos saques e que a proposta apenas impede que o Executivo tenha que fazer aportes nesse fundo nesse período da pandemia.

Luiz Fernando Mainardi (PT) registrou que, desde o governo Rigotto, todos os governadores utilizaram os depósitos judiciais. Declarou voto favorável da bancada ao projeto, ressaltando, porém, que ele "não vai salvar a lavoura". Sugeriu que o governo faça a mesma operação do pagamento do 13º salário no Banrisul para pagar o salário de abril do funcionalismo, o que garantiria que os recursos em caixa pudessem ser utilizados no combate à pandemia. Ainda pediu a mobilização de todos para a aprovação, no Senado, de projeto que garantirá que estados e municípios tenham a mesma arrecadação que tiveram no mesmo período do ano passado.

Estado de calamidade
O outro projeto apreciado foi o PDL 8/2020, da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em virtude da crise causada pelo coronavírus em 20 municípios do Rio Grande do Sul. Ele foi aprovado por unanimidade (54 votos favoráveis).

O recebimento dos decretos municipais de calamidade está sendo feito pela Famurs, que repassa os documentos ao Parlamento. Com a aprovação desta tarde, chegam a 444 os municípios gaúchos que tiveram homologação do estado de calamidade pela Assembleia, o que representa quase 90% das 497 cidades do estado.

Os municípios contemplados no PDL aprovado são Áurea, Campestre da Serra, Campinas do Sul, Dilermando de Aguiar, Fortaleza dos Valos, Iraí, Lagoa Vermelha, Minas do Leão, Nova Alvorada, Nova Hartz, Protásio Alves, Rio Grande, Roca Sales, Ronda Alta, Santo Ângelo, São José do Norte, São Vendelino, União da Serra, Viadutos e Vila Maria.

Onze parlamentares declararam os votos favoráveis de suas bancadas e também avaliaram o projeto de distanciamento controlado divulgado pelo governo do Estado, que passaria a valer a partir de maio. Ainda discutiram a reabertura dos setores produtivos nos municípios do interior e na Capital.

Com informações da da Agência de Notícias ALRS