Fogo Cruzado

Assembleia vai votar suspensão da recomposição dos depósitos judiciais

Os deputados estaduais vão votar, nesta quarta-feira, o projeto apresentado pelo Executivo, que busca autorização para suspender a recomposição dos depósitos judiciais, durante a vigência da calamidade pública declarada por conta do coronavírus (Covid-19). O objetivo do governo do Estado é receber autorização para, temporariamente, deixar de manter na conta corrente o percentual mínimo previsto em lei, de 5% do total dos depósitos judiciais.
A proposta não amplia o percentual de saques e garante os pagamentos judiciais, por parte do governo do Estado, caso haja necessidade. O texto prevê o prazo de 12 meses após o fim do período de calamidade pública para o acréscimo da recomposição dos 5% do saldo, com correção de um ponto percentual a cada três meses. O saldo da conta, atualmente, é de R$ 594 milhões, sendo que o limite prudencial é de R$ 500 milhões. Entre 2003 e 2018 foram retirados R$ 10 bilhões da conta pelo Executivo.