ANO: 26 | Nº: 6590
22/04/2020 Fogo cruzado

Câmara dos Deputados aprova programa de apoio às micro e pequenas empresas

Foto: Divulgação

Ao lado de Mello, Hamm manifestou apoio à proposta
Ao lado de Mello, Hamm manifestou apoio à proposta
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o substitutivo apresentado pela deputada Joice Hasselmann ao Projeto de Lei 1282/2020, do senador Jorginho Mello, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para a concessão de uma linha de crédito especial para micro, pequenas e médias empresas em valor proporcional à sua receita bruta obtida no ano de 2019.
Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas na Câmara, o deputado Afonso Hamm manifestou apoio à proposta e destacou a importância da medida para o fortalecimento dos pequenos negócios nesse momento de pandemia. “A matéria é consistente e garante mais crédito, menos juros e menos burocracia para quem produz e trabalha. O Brasil tem cerca de 6,5 milhões de microempresas, que geram aproximadamente 20 milhões de empregos. Manter os postos de trabalho e a renda das famílias é fundamental para que não tenhamos um agravamento da crise econômica no país”, afirmou.
De acordo com o texto, as micro e pequenas empresas poderão obter empréstimos em valores de até 30% de sua receita bruta em 2019. Se forem empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
A taxa máxima de juros será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a título de spread bancário, com prazo de 36 (trinta e seis) meses para o pagamento e carência de oito meses, contados da formalização da operação de crédito. O parlamentar também ressaltou o papel essencial do Sebrae, através do diretor presidente, Carlos Melles, para o aperfeiçoamento do projeto de lei.

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