ANO: 26 | Nº: 6543
22/04/2020 Fogo cruzado

Prefeituras ganham prazo para garantir manutenção de repasse do ITR

Foto: Gabriel de Bem/EspecialJM

Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra arrecadaram mais de R$ 4 milhões com imposto no ano passado
Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra arrecadaram mais de R$ 4 milhões com imposto no ano passado

A Receita Federal prorrogou para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal apresentem informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) dos terrenos situados em seus domínios. O VTN é usado para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), importante fonte de receita das prefeituras.
O valor deve ser apurado por profissionais vinculados ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e enviado pelos municípios e Distrito Federal até o último dia útil de abril de cada ano. Porém, por conta das dificuldades logísticas causadas pela pandemia do coronavírus, em 2020 o prazo foi excepcionalmente prorrogado até o último dia útil de junho.
Para o cálculo do VTN são levados em conta o tamanho e a localização do imóvel, bem como sua aptidão agrícola. São desprezados no cálculo outros fatores, tais como construções e benfeitorias localizados na propriedade. Os municípios que não apresentarem as informações no prazo podem ter o convênio com a União, que garante a arrecadação do ITR para as prefeituras, denunciado.
Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra arrecadaram, juntas, mais de R$ 4,2 milhões com o ITR em 2019. O valor aumentou na maioria dos municípios, no comparativo com 2018. Em Aceguá, que arrecadou R$ 1.222.822,64, no ano passado, entre os repasses formalizados pela União, o valor do ITR só é inferior ao do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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