Fogo Cruzado

Mainardi propõe indenização para familiares de servidores que venham a óbito no combate à Covid-19

O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Luiz Fernando Mainardi, protocolou dois projetos de lei que pretendem dar mais segurança aos servidores públicos que atuam na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus (Covid-19), sem direito ao distanciamento social. As propostas preveem uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia de 100% dos seus rendimentos para familiares de trabalhadores que venham a falecer em serviço. Tanto a indenização quanto a pensão serão garantidas pelo Tesouro do Estado, conforme regramento a ser regulamentado.
Mais de 30 mil servidores estão nesta condição, principalmente os que atuam nas áreas de saúde e de segurança. “Existem milhares de funcionários públicos que não podem fazer quarentena porque precisam estar nos hospitais, nos postos de saúde, nos quartéis e mesmo nas ruas, garantindo segurança e combatendo a pandemia. Os aplausos e elogios que estão recebendo são importantes, mas eles merecem muito mais do que isso”, argumenta Mainardi.
O parlamentar se inspirou em iniciativa semelhante, protocolada pelo deputado federal Paulo Pimenta, do PT, na Câmara dos Deputados. O projeto de Pimenta prevê o mesmo direito a servidores públicos federais e trabalhadores do setor privado vinculados ao INSS. A Assembleia Legislativa não definiu prazo para apreciação das matérias apresentadas por Mainardi.