ANO: 26 | Nº: 6590
24/04/2020 Segurança

Receita 2030 apresenta Nota Fiscal Fácil

Foto: Tiago Rolim de Moura

Medida simplificará emissão de notas fiscais eletrônicas
Medida simplificará emissão de notas fiscais eletrônicas

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs e sob a coordenação técnica do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), está avançando em um novo projeto para simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos no Brasil. É o Regime Especial Nota Fiscal Fácil (NFF), que tem a finalidade de tornar o processo de emissão o mais simples possível para o contribuinte por meio de um aplicativo que faz a solicitação de documentos fiscais. 
A proposta, de aplicação nacional, reforça o pioneirismo gaúcho na área e integra a agenda Receita 2030 – projeto com 30 iniciativas para modernizar a administração tributária estadual, que mantém o planejamento de grande parte de suas ações de longo prazo neste momento. “Essa agenda propositiva tem como focos a transformação digital do fisco e a simplificação extrema das obrigações dos contribuintes. A Nota Fiscal Fácil interage diretamente com diversas das 30 iniciativas previstas, como a criação da obrigação fiscal única, a simplificação dos procedimentos para contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais e a implementação da conformidade cooperativa para segmentos econômicos”, explica Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual.
Por meio do aplicativo da NFF, serão coletadas todas as informações necessárias e suficientes para emissão do documento fiscal, deixando a complexidade de geração dos arquivos correspondentes sob a responsabilidade de um sistema centralizado, o Portal Nacional da NFF.
A previsão, segundo o fisco, é que o Regime Especial, instituído por meio do Ajuste Sinief nº 37, de dezembro de 2019, abranja a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) por Transportadores Autônomos Rodoviários de Carga, de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por produtores primários, contribuintes eventuais e não contribuintes e de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas vendas presenciais a consumidor final.
A implementação, contudo, será gradual, iniciando a partir de junho de 2020 para algumas operações. “Acreditamos que será um novo marco tecnológico no setor fiscal. Vamos mudar de patamar, evitando diversos problemas que temos hoje em dia com emissões”, destaca Ricardo Neves.
Para ampliar o alinhamento do projeto aos demais processos do fisco e compartilhar os avanços da iniciativa, o projeto foi apresentado em evento virtual promovido pela Receita Estadual no dia 17 de abril. A iniciativa contou com a participação simultânea de 250 servidores do fisco gaúcho, além de representantes da Procergs, Receita Federal do Brasil e Secretarias da Fazenda de outros Estados.
“Hoje em dia, é difícil emitir um documento fiscal eletrônico. Queremos simplificar esse processo, com foco naqueles contribuintes que desejam cumprir a legislação e que possuem um grau de risco de não cumprimento baixo. Fazer certo tem que ser a maneira mais fácil,” disse Vinicius Pimentel de Freitas, auditor fiscal da Receita Estadual e um dos responsáveis pelo projeto.

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