ANO: 26 | Nº: 6573

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
29/04/2020 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

O dia da luta dos trabalhadores


Como todos já sabem, o 1º de maio foi instituído como o Dia do Trabalho em homenagem à luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho. Essa luta iniciou lá no século XIX, quando o capitalismo começou a se impor como sistema dominante de produção. As fábricas que emergiram da chamada revolução industrial exigiam trabalho em ritmo intensivo. A fim de manter a margem de lucro necessária para uma acumulação expansionista do capital, os donos das fábricas, sem qualquer oposição do Estado, impunham períodos extenuantes de trabalho, além de condições precárias de limpeza e conforto sem sequer respeitarem idade mínima.

A nova classe trabalhadora – antigos servos que migraram para os centros urbanos ou artesãos que perderam a competitividade – se submetia a essas condições por total necessidade de sobrevivência. O capitalismo iniciou obrigando os trabalhadores a enfrentar condições e ritmos desumanos de trabalho, piorando em muito as condições de vida em relação aos antigos servos da época medieval. Era o paradoxo do sistema capitalista, que amplia exponencialmente a produção de riqueza, mas engendra uma divisão do trabalho que gera uma distribuição injusta dessas riquezas.

Foi a partir da luta dos trabalhadores e por causa da luta dos trabalhadores que essas condições de trabalho foram paulatinamente melhorando e o próprio Estado passou a regular essas relações de forma que se pudesse gerar um ambiente de maior distribuição de riquezas, através da valorização do salário, e melhores condições de existência aos trabalhadores, através de uma regulação cada vez mais exigente das condições de trabalho. E isso fez com que a produtividade aumentasse ainda mais, já que, como se sabe, são os trabalhadores os "elementos chaves" na produção, sendo eles, não o capital, quem efetivamente produz riqueza.

Mas esses avanços não foram conquistados sem luta. No Brasil, essas novas condições de trabalho foram se consolidar apenas com a revolução de 1930. A revolução russa, onde os trabalhadores tomaram o poder e passaram a desenvolver um regime orientado por uma visão socialista, acabou por obrigar às nações ocidentais capitalistas a estabeleceram uma legislação de proteção dos direitos dos trabalhadores. E foi justamente o gaúcho Getúlio Vargas que a partir de uma revolução modernizadora criou uma legislação de proteção do emprego e do trabalhador.

A lógica que originou a Legislação Trabalhista era simples. Na relação de poder que se estabelece entre quem tem o capital e quem tem apenas o trabalho tende, sempre, a beneficiar o dono do capital, que conta com um contingente enorme de pessoas querendo e precisando trabalhar para ganhar a vida e, portanto, tem mais capacidade de negociar. As leis trabalhistas se consagraram, então, como uma forma de garantir condições mínimas de qualidade e direitos nas relações de trabalho e benefícios que permitam aos trabalhadores terem alguma segurança sobre o futuro.

Isso tudo, como sabemos, foi muito fortemente abalado pela reforma trabalhista imposta pelos governos de Temer e, depois, de Bolsonaro. A precarização dos direitos no trabalho que gerou um conjunto de exceções às regras trabalhistas são, claramente, um retrocesso em relação às conquistas históricas dos trabalhadores. O contrato intermitente, por exemplo, retira completamente a segurança no médio e longo prazo para quem tem apenas a sua força de trabalho para vender no mercado. A possibilidade de expansão negociada da jornada de trabalho cria, novamente, condições para a imposição de horários extenuantes de trabalho (que contraditoriamente é uma das características do trabalho análogo à escravidão definida pela Organização Internacional do Trabalho) e a retirada de direitos, consolidada pela reforma da previdência, deixa o trabalhador a deriva no mar turbulento de um mercado em crise, que não garante postos de trabalho nem mesmo até os 60 anos quanto mais até os 65, novo limite mínimo de idade para se aposentar.

Na segunda década do século XXI o capitalismo retrocede às suas décadas iniciais em termos de proteção ao trabalho, impondo condições absurdas aos trabalhadores. Não por outra razão, o governo federal se diz impressionado com o número de "invisíveis" que se inscreveram para receber a ajuda emergencial de R$ 600,00. Como vimos, apenas no Brasil, são mais de 50 milhões de "invisíveis". Escrevo invisíveis com aspas, evidentemente, porque eles não são invisíveis para os seus amigos e para as suas famílias e nem deveriam ser invisíveis para o Estado. Neste dia 1 de maio de 2020 o que percebemos é que caberá novamente aos trabalhadores, e apenas a eles, o desafio de retomar a luta e reconquistar os direitos que já conquistaram no passado. À luta companheiros e companheiras!

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