Fogo Cruzado
Cidades da região devem receber R$ 329 mil em nova parcela de recomposição do FPM
Quatro prefeituras da região devem receber, juntas, pouco mais de R$ 329,8 mil por conta da segunda parcela da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), correspondente ao mês de abril. Os valores, que serão repassados pelo governo federal até o dia 15, como uma compensação pelas perdas de receitas provocadas pela pandemia do coronavírus (Covid-19), foram estimados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A maior fatia corresponde a Bagé, calculada em R$ 215.817,18. Aceguá, Candiota e Hulha Negra devem receber parcelas de R$ 38.085,38.
A recomposição, que corresponde à diferença do que foi recebido em 2020, na comparação com o que foi repassado pelo governo federal em 2019, foi solicitada pela CNM, para compensar a retração da arrecadação dos municípios brasileiros, registrada com a estagnação das atividades econômicas. Representando uma das principais receitas municipais, o FPM, que é transferido mensalmente pela União, às cidades, é composto de parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Como as restrições ao comércio, impostas pelas prefeituras, no início da pandemia, reduziram a atividade industrial, a receita do IPI, principalmente, também caiu, gerando impacto negativo na composição do FPM.
E o cenário de arrecadação, que apresenta retração superior a 50% no período, em cidades da região, não deve mudar em curto prazo, mesmo com a flexibilização das determinações de isolamento e a liberação de atividades comerciais. Boletim divulgado pelo Sebrae observa que, com a queda do emprego e da renda, outros efeitos da pandemia na economia, os consumidores tendem a focar gastos em bens essenciais. Neste contexto de comportamento de consumo, o impacto pode ser maior em setores específicos, o que reflete na arrecadação de impostos municipais. Antecipando o cenário, a recomposição deve ser mantida até julho. Na primeira etapa de pagamento, correspondente às perdas de março, Aceguá, Candiota e Hulha Negra receberam parcelas de R$ 42.628,02. Bagé recebeu R$ 241.558,80.
Recurso crucial para prefeituras
O FPM representa uma das principais fontes de arrecadação das cidades. A distribuição dos recursos, formalizada pela União, aos municípios, é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada cidade um coeficiente. Entre as prefeituras da região, Bagé, por ter a maior população, recebe as maiores parcelas.
No ano passado, a cidade recebeu R$ 2.880.895,27 em março; R$ 2.810.630,44 em abril; R$ 3.606.954,41 em maio; e R$ 2.841.190,08 em junho. Aceguá, Candiota e Hulha Negra, que têm o mesmo coeficiente, receberam parcelas de R$ 508.393,30 em março; R$ 495.993,62 em abril; R$ 636.521,36 em maio; e R$ 501.386,51 em junho. Os valores cresceram, no comparativo com 2018, mas reduziram este ano.
Garantidas por medida provisória, as compensações para Estados e municípios brasileiros, calculadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, serão limitadas a R$ 4 bilhões por mês, totalizando R$ 16 bilhões. Se o valor calculado para um mês for maior do que o limite, poderá haver compensação no mês seguinte, a critério do Ministério da Economia. Se for menor, será depositado o valor efetivamente apurado pela Secretaria.
Recomposição para ICMS
As transferências do Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) aos municípios também reduziram. Dados preliminares do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estimam que, em março, a arrecadação de ICMS (imposto de competência dos estados) caiu mais de 30% em relação ao ano passado. E a articulação para compensar estas perdas ganha espaço na pauta municipalista.
As cidades da região já registraram quedas grandes no ICMS. O valor transferido para Bagé, em abril deste ano, de acordo com dados divulgados pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), totalizou R$ 2.190.099,94. Em abril do ano passado, porém, a cidade recebeu R$ 3.851.264,88.
Aceguá, que recebeu R$ 921.927,79 em abril de 2019, recebeu R$ 539.678,00 em abril de 2020. Em Candiota, as transferências foram de R$ 1.502.865,25, em 2019, e de R$ 790.912,14, neste ano. Em Hulha Negra, os repasses foram de R$ 690.486,94, no ano passado, e de R$ 409.295,29 , em abril de 2020.
Uma proposta de recomposição específica já tramita no Congresso Nacional, como forma de auxílio financeiro, que corresponderia à diferença entre a arrecadação do ICMS e do Imposto Sobre Serviços (ISS), nos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro, e a arrecadação nos mesmos meses do exercício de 2019. A contrapartida, proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seria o congelamento dos salários de servidores públicos municipais, estaduais e federais, até o fim do próximo ano. A estimativa é que a medida resultaria em uma economia de aproximadamente R$ 130 bilhões.