ANO: 26 | Nº: 6573
03/05/2020 Fogo cruzado

Congelamento de salários aprovado pelo Senado abrange servidores municipais

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Medida foi aprovada em sessão remota, realizada no sábado
Medida foi aprovada em sessão remota, realizada no sábado

O congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021 foi aprovado, no sábado, pelo Senado. A medida, que abrange os membros dos três poderes, pontuou a discussão sobre o projeto que texto estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus. As regras não serão aplicadas aos profissionais da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas.
A suspensão do reajuste de salários por 18 meses foi negociada com o governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como contrapartida ao auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para mitigar os efeitos do novo coronavírus (Covid-19).
A vedação ao crescimento da folha de pagamento da União, estados e municípios está entre as medidas adicionais do programa de enfrentamento à doença. Os entes federados ficam proibidos de reajustar salários, reestruturar a carreira, contratar pessoal (exceto para repor vagas abertas) e conceder progressões a funcionários públicos por um ano e meio.
A economia estimada é de cerca de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 61 bilhões para os municípios, até o final de 2021. A proposta, construída em acordo com o governo federal, segue para avaliação da Câmara dos Deputados. Se o texto sofrer alteração, retorna para o Senado. Se for aprovado sem mudanças, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com informações da Agência Senado

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