Fogo Cruzado
Cidades da região editaram mais de 50 decretos de emergência em 17 anos
Mais de 50 decretos de emergência foram editados por quatro prefeituras da região desde 2003. E o reconhecimento, por parte da União, nem sempre refletiu na transferência de recursos para auxílio. Levantamento divulgado pelo Observatório dos Desastres Naturais, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), revela que Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra registraram mais de R$ 93 milhões em prejuízos com estiagens ou enxurradas, apenas entre 2012 e 2016, mas receberam menos de R$ 9 milhões em recursos do governo federal. O cenário de escassez nos repasses da União, que pontua a série histórica da pesquisa, também marca o contexto atual das prefeituras.
Com decretos de emergência reconhecidos pelo governo federal, em vigências que encerram entre agosto e setembro de 2020, as cidades de Aceguá, Candiota e Hulha Negra aguardam recursos para amenizar os prejuízos provocados pela estiagem. Hulha Negra ainda tem um decreto de emergência por conta de enxurrada em vigor. Bagé é uma exceção entre os municípios da região. A prefeitura recebeu, em abril, pouco mais de R$ 512,3 mil, em orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional, para a aquisição de cestas básicas e o fornecimento de água potável, por meio de aluguel de caminhão-pipa. Mas as ações ainda demandam investimentos da própria prefeitura.
Fator jurídico
O reconhecimento dos decretos de emergência, por parte do governo federal, estabelecem uma situação jurídica especial, facilitando a gestão para a execução de ações de socorro e assistência social. Em casos de emergências decorrentes de desastres naturais, reconhecidas pela União, por exemplo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode antecipar, aos beneficiários atingidos, o cronograma de pagamento.
A legislação que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, porém, também atribui obrigações aos municípios. Para receber recursos destinados a execução de obras de reconstrução dos danos causados por desastres, o governo federal obriga as cidades a criar oficialmente uma Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.
A legislação federal determina que a União pode reconhecer decretos municipais quando for necessário estabelecer uma situação jurídica especial para execução de ações de socorro e assistência humanitária à população atingida, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas. Neste processo, são avaliados os impactos sociais, econômicos e ambientais. Na prática, porém, o reconhecimento nem sempre reflete em apoio financeiro.
Prejuízos milionários
Os municípios da região registraram mais de R$ 75 milhões em prejuízos privados, provocados por desastres naturais, em lavouras ou residências, entre 2012 e 2016. Bagé contabilizou mais de R$ 31,1 milhões em prejuízos neste período. De acordo com levantamento do Observatório dos Desastres Naturais, Candiota totalizou R$ 23,6 milhões em prejuízos privados, Aceguá alcançou R$ 12 milhões e Hulha Negra pouco mais de R$ 8,4 milhões, no mesmo período.
As cidades contabilizaram mais de R$ 18,2 milhões em prejuízos públicos, com infraestrutura, por exemplo. Apenas Hulha Negra, totalizou R$ 9,7 milhões em prejuízos com enxurradas ou estiagens, entre 2012 e 2016. Ainda de acordo o Observatório dos Desastres Naturais, 246 pessoas registraram algum tipo de prejuízo, em Bagé, no mesmo período. Em Hulha Negra, o número de atingidos totaliza 5.948, alcançando 1.692 em Aceguá e 880 em Candiota.
Bagé vive novo racionamento
A Prefeitura de Bagé editou 13 decretos de emergência entre 2003 e 2018, de acordo com balanço da CNM. A cidade não registrou desastres naturais em 2004, 2006, 2009, 2013 e 2014, mas editou três decretos apenas em 2010 e dois em 2019 (um por conta de enxurrada, outro por vendaval). Com decreto de emergência por estiagem em vigor até setembro de 2020, o município enfrenta racionamento desde março, com período ampliado, de 12 para 15 horas, desde segunda-feira.
No campo, além do abastecimento de água para consumo, a estiagem afeta a produção das lavouras. A bacia leiteira registra queda de produção e, com a falta de pastagem e água para os animais, os produtores investem na compra de ração, o que aumenta os gastos de produção. Criadores de gado de corte também contabilizam prejuízos com a falta de chuvas. Do ponto de vista legal, a formalização da situação de emergência permite aos produtores rurais encaminhar refinanciamentos em instituições financeiras.
Hulha Negra na liderança da edição de decretos
A prefeitura Hulha Negra editou 16 decretos de emergência por enxurradas ou estiagens, entre 2003 e 2018. A cidade não decretou emergência em 2007, 2008, 2009 e 2017. Em 2003, 2010, 2013 e 2015, entretanto, de acordo com o Observatório dos Desastres Naturais, a cidade teve oito decretos homologados (dois em cada ano). O Ministério do Desenvolvimento Regional contabiliza pelo menos outros dois decretos, entre 2019 e 2020.
Com racionamento instituído no início do ano, o prefeito de Hulha Negra, Renato Machado, do Progressistas, classifica a situação como uma 'pandemia de sede'. “A grande necessidade, no momento, é de água com qualidade para beber”, salienta, ao destacar que a administração abastece famílias do interior com caminhão-pipa.
Hulha Negra ainda aguarda apoio do Estado e da União, articulado desde o ano passado. “Fizemos inúmeras manifestações, mas nada parece sensibilizar o governo estadual ou o governo federal. Estamos passando por situação constrangedora, dando explicações às famílias, porque o auxílio não chega como deveria”, lamenta.
Candiota registra emergências em sequência
O prefeito de Candiota, Adriano Castro dos Santos, do PT, assinou quatro decretos por desastres naturais desde que assumiu o governo, em 2017. Entre 2004 e 2016, a cidade já havia formalizado 11 situações de emergência. Enfrentando novo ciclo de estiagem, a prefeitura atende 386 famílias com recursos próprios. “Recebemos apenas 25 cestas básicas”, afirma.
A cidade contabiliza perda na produção de soja e queda de 70% da produção da bacia leiteira, com famílias deixando a atividade. “Estamos entregando água para a comunidade (do interior) desde do ano passado e atuando com equipe fazendo açudagem, mas a demanda por limpeza de açude é muito grande”, explica, ao mencionar a dificuldade enfrentada para 'encontrar caminhão-pipa a preço que possa ser pago'.
Registrando queda de R$ 2,3 milhões na arrecadação de abril, no comparativo com março, por conta da mudança de comportamento de consumo e das restrições ao comércio estabelecidas para conter a disseminação do coronavírus (Covid-19), Adriano afirma que Candiota enfrenta uma 'calamidade econômica'. “Solicitamos recursos para hora-máquina, para limpeza de açudes, e não fomos atendidos. Também foi pedido combustível para caminhão-pipa, e não veio. Estamos totalmente desassistidos pelos governos federal e estadual”, garante.
Mesmo diante do cenário econômico desfavorável, a prefeitura adotou medidas específicas para auxiliar produtores, com a isenção de pagamentos. “A prefeitura está isentando (temporariamente) os produtores do programa 'Troca-Troca de Sementes', devido a questão da perda da produção. São R$ 20 mil por mês que recebíamos dos produtores. A medida abrange o Funrotap. Estamos isentando o pagamento sem prejuízos para acessar o recurso (de R$ 180 mil) esse ano. Também aprovamos uma lei que viabiliza três horas-máquina gratuitas, para os produtores poderem tocar o plantio de inverno”, detalha.
Aceguá também investe recursos próprios
O Observatório de Desastres Naturais contabiliza sete decretos de emergência formalizados por Aceguá, com reconhecimento da União, desde 2005. Para enfrentar a situação de emergência provocada pela estiagem, com decreto homologado em 2020, o prefeito Gerhard Martens (Doutor Geraldo), do PSDB, investe recursos do município em ações específicas. “Não temos água para consumo humano e nem para os animais. Quando ainda tem algum resto nos açudes, o barro não dá acesso, morrendo animais atolados”, lamenta o chefe do Executivo, ao salientar que, na sede de Aceguá 'há água suficiente'.
Martens explica que 'a prefeitura, com recursos próprios, terceirizou uma máquina para limpeza de açudes'. “Para consumo humano, há distribuição de água potável com caminhão da prefeitura diariamente. Estamos solicitando, da Funasa, mini estações de tratamento de água, que filtra e trata a água de mananciais, produzindo água de boa qualidade para consumo humano”, destaca.
O prefeito observa que, até o momento, não recebeu recursos da Defesa Civil Estadual ou federal. “Apenas 25 cestas básicas. Fizemos pedidos, mas sem resposta. As perdas nas lavouras foram em torno de 50%na soja e 30 a 40% na pecuária de leite, com forte comprometimento das lavouras de silagem. A situação é crítica e preocupante para todos, tanto poder público como proprietários”, reforça.