Fogo Cruzado

Prefeituras da região devem receber R$ 18 milhões através do programa de apoio federal

Quatro municípios da região devem receber aproximadamente R$ 18,3 milhões em recursos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira. Como sofreu alteração na regra sobre repasses para Estados, o projeto retornou ao Senado, que aprovou o texto ontem. Os valores previstos para as cidades, que haviam sido aprovados pelos senadores na semana passada, não sofreram mudanças. Bagé deve receber R$ 15.756.959,71, Candiota R$ 1.246.582,15, Hulha Negra R$ 881.348,15 e Aceguá R$ 637.468,61. Com a redação final, entretanto, as prefeituras perdem, juntas, mais de R$ 4,5 milhões, no comparativo com a proposição inicial, discutida em abril.
O projeto de lei complementar prevê o direcionamento de R$ 60 bilhões, em quatro parcelas mensais, para Estados e municípios. Desse total, R$ 50 bilhões serão para uso livre (R$ 30 bilhões vão para os estados e R$ 20 bilhões para os municípios). A distribuição dos recursos sem vinculação considera a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a população, a cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Bagé deve receber R$ 14.027.557,03 em recursos livres. Aceguá deve receber R$ 567.503,34, enquanto Candiota receberá R$ 1.109.763,72 e Hulha Negra R$ 784.615,92. Pela primeira redação, modificada ainda no Senado, na semana passa, Bagé receberia R$ 17.534.446,29, Aceguá R$ 709.379,17, Candiota R$ 1.387.204,65 e Hulha Negra R$ 980.769,90, de acordo com projeção da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).
A proposta aprovada também prevê um orçamento de R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para os estados e R$ 3 bilhões para os municípios). Bagé deve receber R$ 1.729.402,67, segundo projeção da CNM. Aceguá receberá R$ 69.965,27, enquanto Candiota terá direito a R$ 136.818,43 e Hulha Negra R$ 96.732,23. Os valores poderão ser usados na contratação e no pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pela proposição inicial, de acordo com levantamento da Famurs, Bagé receberia R$ 2.104.133,56 específicos para estas ações, Aceguá R$ 85.125,50, Candiota R$ 166.464,56 e Hulha Negra R$ 117.692,39.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus representa um auxílio a Estados e Municípios, por conta da redução de receitas, já verificada, por exemplo, nas transferências do ICMS às cidades. Prefeitos argumentam que os valores podem não cobrir a queda de arrecadação. O valor transferido para Bagé, em abril deste ano, de acordo com dados da Famurs, por exemplo, totalizou R$ 2.190.099,94, cerca de R$ 1,6 milhão a menos do que o montante repassado no mesmo período do ano passado. Candiota, de acordo com o chefe do Executivo, Adriano Castro dos Santos, do PT, perdeu R$ 2,3 milhões e arrecadação, apenas no mês passado.

Suspensão de dívidas
Estados e municípios terão direito à renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, além da renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. As prefeituras também serão beneficiadas com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. a medida foi articulada pelas representações municipalistas.
Municípios que tenham regimes próprios de previdência, a exemplo de Candiota e Bagé, poderão ser dispensados de pagar a contribuição patronal, com autorização de lei municipal específica. Os valores de dívidas não pagos serão incorporados ao saldo devedor em janeiro de 2022, atualizados, mas sem juros ou multas. O valor das parcelas que tiveram o pagamento suspenso será diluído nas parcelas seguintes.

Congelamento de salários
Os deputados ampliaram as categorias que ficarão fora do congelamento de salários dos servidores públicos, o que contempla os municipários, previsto como contrapartida ao socorro da União aos entes federados, até 31 de dezembro de 2021. Além de impedir reajustes, o texto proíbe a realização de concursos e a criação de cargos. A Câmara aprovou emenda determinando que os concursados que ainda não tomaram posse devido à pandemia, terão os prazos legais para assumirem suas funções suspensos até o fim do estado de calamidade pública.
O projeto do Senado excluía das regras apenas os servidores civis e militares dos setores de saúde e segurança pública. A Câmara incluiu técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, trabalhadores na limpeza urbana e os que atuam na assistência social. Ainda na noite de terça-feira, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, já havia adiantado, na terça-feira, que as mudanças promovidas pelos deputados no projeto não deveriam ser acatadas pelos senadores.