Fogo Cruzado

Bagé deve usar recursos do programa de apoio federal para pagamento da folha

A Prefeitura de Bagé deve utilizar os R$ 14.027.557,03 em recursos livres destinados pelo governo federal, através do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, para garantir o pagamento da folha de servidores e fornecedores. “Este montante significa 3% da arrecadação de Bagé. Ajuda, mas está longe de ser uma tábua de salvação. Nem de longe resolve o problema”, avalia.
O programa, aprovado pelo Congresso, na semana passada, representa um auxílio a Estados e Municípios, por conta da redução de receitas, já verificada, por exemplo, nas transferências do ICMS às cidades. Bagé vai receber R$ 15.756.959,71, no total. A União deve repassar R$ 1.729.402,67, à cidade, para custear ações de saúde e assistência social.
Como contrapartida, as prefeituras devem congelar os salários dos servidores até o final de 2021. Deputados e senadores chegaram a restringir a medida, mas o presidente Jair Bolsonaro, antes mesmo de sancionar a legislação, adiantou a intenção de vetar trecho do projeto que deixa várias categorias do funcionalismo de fora do congelamento de salários de servidores públicos, proposto pelo próprio governo.