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Emater elaborou 18 laudos do Proagro na região
O número de laudos do Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), elaborados no Rio Grande do Sul pela Emater, vinculada à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), foi de apenas 18 na região. Os documentos presenciais ou remotos foram solicitados por produtores de Candiota (14) e Hulha Negra (4). Nenhum produtor de Bagé e Aceguá fez o pedido.
O Proagro é um programa do governo federal que garante o pagamento de financiamentos rurais de custeio agrícola quando a lavoura amparada tiver sua receita reduzida por causa de eventos climáticos. O programa tem como foco principal os agricultores que acessam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), embora esteja aberto a todos dentro do limite de cobertura estabelecido na regulamentação.
Segundo assistente técnico regional de organizações econômicas da Emater, Jorge Eduardo Torres, os laudos periciais são necessários para avaliar e quantificar as perdas, fundamentais para calcular o valor da indenização que o produtor tem direito a receber. Torres explica que, na região, a Emater prioriza os pequenos produtores ligados ao Pronaf.
De acordo com o engenheiro agrícola, durante a pandemia do coronavírus, a Emater colocou à disposição dos produtores o laudo remoto e, dos 18 documentos realizados na região, apenas um foi nessa modalidade. Ele ressalta que este tipo de laudo é baseado na média do Relatório de Comprovação de Perdas (CRP) do município enquanto o presencial é direto na lavoura.
O assistente técnico enfatiza que muitos produtores não conseguem apresentar documentação necessária para solicitar o seguro agrícola e também há, em outros casos, problemas de inadimplência. No caso dos médios produtores, a adesão de financiamento para custeio e investimentos é diretamente nas seguradoras comerciais, que também realizam os laudos.
O Banco Central (Bacen) é o administrador do Proagro e as normas que regulamentam o programa são aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). É o Bacen que faz o pagamento das indenizações, repassando os recursos para os agentes do programa. Para o agricultor não perder o direito à indenização do Proagro, ele deve estar atento às regras das duas modalidades. O agricultor terá direito à indenização se cumprir as suas obrigações.