Fogo Cruzado
Legislativo bajeense pode apreciar 19 projetos em sessões extraordinárias
O presidente da Câmara de Bagé, vereador Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), do PTB, convocou cinco sessões extraordinárias, para segunda-feira, 18. A pauta inclui 18 projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma resolução.
Os vereadores podem votar a proposta que veda o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais, de prestação de serviços ou mesmo o desempenho de atividade de comércio informal e de prestação de serviços em logradouros públicos, de pessoas físicas ou jurídicas que se utilizem da mão de obra infantil ou adolescente.
Também pode ser votada a proposição que dispõe sobre a concessão do auxílio–alimentação aos Conselheiros Tutelares, além do projeto que cria Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e de três autorizações de abertura de crédito.