ANO: 26 | Nº: 6525
23/05/2020 Fogo cruzado

Legislativo bajeense deve avaliar 17 projetos em nova rodada de extraordinárias

Foto: Lauren Brasil

Com foco no combate ao coronavírus, plenário foi adaptado para viabilizar realização de sessões
Com foco no combate ao coronavírus, plenário foi adaptado para viabilizar realização de sessões

O Legislativo bajeense pode votar 17 propostas de lei em cinco sessões extraordinárias, convocadas para segunda-feira, 25. A agenda será aberta após o término da sessão ordinária, que inicia às 8h15. Todos os projetos da pauta são de autoria de vereadores. Dois parlamentares assinam 10 redações. São cinco de Elidiane Lobato, do MDB, que deixou a Casa em fevereiro, em virtude do retorno do titular da cadeira, João Schardosim; e cinco de Augusto Lara, do PTB.
A emedebista assina a proposta que institui a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, a proposição que institui a Semana de Conscientização da Doação de Sangue, a redação que dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, o texto que trata sobre a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito aplicadas em Bagé, e o projeto que dispõe sobre a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais pelos laboratórios conveniados com o município.
Augusto Lara é autor da proposição que viabiliza a implantação do curso de informática básica com certificado, para os alunos dos anos finais do ensino fundamental e alunos da educação de jovens e adultos da rede municipal de Bagé, e da redação que trata sobre o direito a atendimento por tradutor ou intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e autárquica, fundacional e nas concessionárias de serviço público. Também é assinada pelo vereador a proposta que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia.
O petebista assina, ainda, o texto que trata sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial, e o projeto de lei que faculta aos estabelecimentos comerciais, cozinhas industriais, buffets, restaurantes, padarias, supermercados, centrais de distribuição e outros estabelecimentos congêneres, desde que, licenciados nos termos da legislação, a doação de excedentes de alimentos destinados ao consumo humano.
A pauta das extraordinárias inclui, ainda, projetos assinados por lideranças do PT, do MDB e do PSB, prevendo a criação do mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do município, a implantação de escudo de proteção balística para os trabalhadores da área de segurança no interior das agências bancárias, e a concessão de 90% de redução no IPTU dos imóveis atingidos por enchentes, alagamentos, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero, respectivamente.
Vereadores Progressistas assinam a proposta que cria o cadastro municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e o texto que institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre s Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Câmara pode votar, também, a criação do programa 'Farmácia Solidária', através de projeto da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Assunto, que chegou a ser incluído na pauta das extraordinárias do dia 18.

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