ANO: 26 | Nº: 6590
25/05/2020 Fogo cruzado

Programa Municipal de Premiação a Consumidores pode ser estabelecido por lei

Foto: Divulgação

Proposta tramitou na semana passada, maS ficou em vista com o líder do governo
Proposta tramitou na semana passada, maS ficou em vista com o líder do governo

O projeto de lei que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado, retornaria à pauta do Legislativo bajeense, hoje, em roteiro de sessões extraordinárias. A agenda, porém, foi suspensa nesta manhã, por um caso suspeito de coronavírus (Covid-19). Uma estagiária da Casa está em isolamento.
A proposição, apresentada pelo governo municipal, no início do ano, determina que os sorteios serão mensais, através da distribuição de prêmio em bens ou dinheiro, e serão efetivados com a utilização da Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha, atendidos os requisitos da lei 14.020, em vigor desde 2012.
Na justificativa apresentada à Câmara, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que o projeto 'tem por finalidade o incremento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estimulando a população a exigir nota fiscal no comércio local, fomentando a população através de premiações'.

Atualizado às 10h15

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