ANO: 26 | Nº: 6590
28/05/2020 Fogo cruzado

Câmara aprova liberação de R$ 661 mil para ações sociais de enfrentamento ao coronavírus

Foto: Reprodução JM

Aberturas de crédito foram aprovadas em sessões extraordinárias
Aberturas de crédito foram aprovadas em sessões extraordinárias

A Câmara de Vereadores de Bagé aprovou, em sessões extraordinárias realizadas na quarta-feira, três projetos de lei que autorizam a liberação de R$ 661 mil em crédito especial para ações de enfrentamento do coronavírus (Covid-19), que devem ser utilizados para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede de atendimento. Uma das leis, que agora depende apenas da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB, abre crédito de R$ 537,6 mil, em recursos transferidos para o município pelo Ministério da Cidadania, através da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.
A legislação destina R$ 325,2 mil para materiais de consumo, R$ 151,2 mil para vencimentos, R$ 15,1 mil para obrigações patronais, R$ 10 mil para serviços e R$ 36 mil para material permanente. Através de outra lei, a Prefeitura de Bagé pode destinar R$ 73,1 mil, também em recursos do Ministério da Cidadania, para a compra de alimentos, destinados ao Serviço de Acolhimento Institucional.
Os vereadores também aprovaram uma proposição que autoriza a destinação de R$ 50,9 mil na compra Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Os recursos foram destinados pelo Ministério da Cidadania, através de medida provisória, editada em abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, junto à pasta, para para apoiar estados e municípios no atendimento à população em vulnerabilidade social no enfrentamento dos impactos da pandemia de Covid-19.
Os vereadores também aprovaram uma proposta de abertura de crédito de R$ 200 mil, em valor de emenda parlamentar, oriundo do orçamento da União, através do Ministério do Desenvolvimento Social. O recurso será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso.

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