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Comissão da Mulher Advogada da OAB lança campanha de denúncia contra a violência doméstica

Publicada em 30/05/2020
Comissão da Mulher Advogada da OAB lança campanha de denúncia contra a violência doméstica | Cidade | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Márcia Rochinhas é a vice-presidente da subseção Bagé

O número de casos registrados mostram que a agressão às mulheres cresceu significativamente durante o isolamento social no Rio Grande do Sul. Em Bagé, contudo, os dados mostram redução de casos durante o trimestre de março, abril e maio. Contudo, para vice-presidente da subseção Bagé da Ordem dos Advogados do Brasil, Márcia Rochinhas, isso não indica, necessariamente, uma diminuição da violência. "Se acredita que os números são muito maiores, mas as mulheres estão confinadas em casa e não conseguem realizar os registros de ocorrência", explica.
Com a preocupação de que o isolamento ocasionado pela pandemia tenha intensificado a violência doméstica também na região, a Comissão da Mulher Advogada deu início à campanha: "Os seus direitos não estão em quarentena. Denuncie!". A campanha consiste em exibição diária nas redes sociais de vídeos gravados pelas advogadas que fazem parte da Comissão da Mulher Advogada, contendo mensagens de apoio, solidariedade, informações sobre procedimentos necessários para a realização de denúncias e suporte oferecido para que se possa romper o ciclo de violência. Além dos vídeos, também são postados folders e cartilhas informativas que auxiliam a esclarecer dúvidas e passar informações sobre os direitos e garantias previstos em lei.
A Comissão da Mulher Advogada da OAB Subseção Bagé possui atuação, além daquela em prol das advogadas, junto à comunidade promovendo ações que levem informações à população sobre os direitos da mulher. Márcia destaca que a Comissão da Mulher Advogada não é apenas "um canal onde as mulheres podem buscar acesso à informações sobre direitos, mas também fazer denúncias e relatos de situações que possam estar ocorrendo com outras mulheres em situação de vulnerabilidade".
Somente em abril, o Rio Grande do Sul registrou aumento de 66% no número de feminicídios – foram 10 casos, quatro a mais do que no mesmo período em 2019. A advogada aponta, ainda, que o Observatório da Segurança Pública e o Departamento de Inteligência da SSP revelaram que nenhuma das 10 vítimas tinha qualquer registro de ocorrência anterior contra seus agressores. Na maioria dos inquéritos, porém, familiares e amigos relataram ter conhecimento de comportamentos abusivos na relação entre vítimas e agressores que tinham ligação íntima.
Observando os números comparativos, em Bagé, do período compreendido entre março, abril e maio de 2019, com os mesmos meses deste ano, durante a pandemia, houve significativa diminuição dos números de registros de boletins de ocorrência de agressões sofridas por mulheres vítimas de violência doméstica, de acordo com os dados da Delegacia da Mulher. "Isso não significa que a violência diminuiu. Se supõe que as mulheres podem estar sofrendo em casa, quietas, porque não conseguem buscar ajuda", explica.
A Delegacia da Mulher está aberta para denúncias e as medidas protetivas estão sendo concedidas pelo Judiciário por 90 dias. Mas todas as delegacias foram orientadas a fazer o atendimento à mulher vítima de violência e solicitar as medidas protetivas. As denúncias podem ser feitas, também, ligando 180 e 0800 5410803. Ou, em caso de emergência, para 190.

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