ANO: 26 | Nº: 6544
30/05/2020 Segurança

Guarda Municipal deve ser implantada até novembro em Bagé

Foto: Divulgação

Furgão doado pela Receita Federal servirá como gabinete móvel
Furgão doado pela Receita Federal servirá como gabinete móvel

A aguardada instituição da Guarda Municipal está próxima de se tornar realidade. De acordo com o atual secretário Municipal de Segurança e Mobilidade, José Carlos Nobre, a primeira etapa do concurso já concluída e selecionou 25 integrantes - destes, segundo a lei que institui o órgão, 5875/2018, 17 homens e oito mulheres, vão compor o destacamento.

“Agora, iremos começar, se possível em junho, a segunda etapa do concurso, que seria em abril, mas atrasou devido à pandemia. Então, obedecendo os protocolos de saúde, realizar o teste de aptidão física, após teremos a avaliação psicológica e investigação de vida pregressa, para depois começar o curso de formação, acreditamos que começaremos no meio de agosto, conforme for o quadro da situação de quarentena, para que possamos realizar, garantindo as condições sanitárias que são fundamentais”, complementou o secretário.

Nobre destaca que o curso de formação é parte integrante do concurso e também tem caráter eliminatório e ainda não foi definida a instituição que irá realizar. “Temos três opções, a Academia de Polícia Civil (Acadepol), tem também a formação da Brigada Militar e a Academia Penitenciária (Acadepen), isso ainda será elaborado um termo de referência, para que possamos escolher a que a gente entenda, melhor custo/benefício para o município. Mas temos essas instituições possíveis, que poderão e têm habilitação para realização desta etapa”, comentou.

O secretário ainda salientou que acredita que, se tudo ocorrer bem e o curso começando em meados de agosto, a Guarda deverá estar atuando entre o final de outubro e início de novembro.

Competências

As competências, segundo a legislação são: Zelar pelos bens, prevenir através da presença e vigilância, atuar em regime de colaboração nos atos infracionais, junto com a Brigada Militar. Atuar na proteção sistêmica da população em todo território do município, exercer todas as competências de trânsito que são atribuídas pela lei 9513/77. Proteger todo patrimônio do município, cultural, ecológico, histórico, arquitetônico e ambiental, prestar socorros públicos e salvamentos, atuar em colaboração com a Defesa Civil, interagir com a sociedade civil, para discussão de problemas e projetos locais voltados as melhorias das condições de segurança nas comunidades. Estabelecer parceria e trabalhar em regime de colaboração, principalmente com órgãos de segurança do estado e também da união, poder fazer consórcio com outros municípios, para fazer um sistema integrado na região, que por ventura vierem a ter as guardas municipais.

Proteção dos direitos fundamentais, preservação da vida, redução de sofrimento e diminuição de perda, patrulhamento preventivo, compromisso com a promoção social da comunidade e uso progressivo da força, em caso de necessidade.

Armamento e viaturas

Nobre ainda comenta que a Guarda tem armamento previsto. “Tivemos agora recentemente uma doação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que fez a troca de todo armamento, fez doação, para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), desses equipamentos e tem como destino, segundo recomendação da PRF, as guardas municipais do Estado. Já fizemos um ofício e encaminhamos para a SSP solicitando e dizendo que temos interesse nesses armamentos que eram da PRF, para que seja destinado a guarda de Bagé, pois faz parte do treinamento", detalhou.

Nobre ressalta que a lei prevê um superintendente, nos quatro primeiros anos, alguém ligado à Segurança e não vinculado à Guarda Municipal e, a partir do quinto ano, será desempenhado por alguém do quadro da guarda.

Quanto às viaturas, o secretário municipal conta que a Guarda já recebeu doação, da Receita Federal, de um furgão, que será utilizado como um gabinete móvel para a atuação da guarda municipal. “Recebemos equipamentos da Brigada Militar, para que seja instalado no veículo, como sirenes e giroflex, estando apto a circular para  serviço da SSM, e após o começo do trabalho, para a Guarda. Também estamos verificando algumas atas de registros de preços, como já foi feito pelos municípios da região metropolitana, que são veículos locados, que trabalham com custo menor e garantia de manutenção com maior eficiência. Estamos aderindo a estas atas de registros de preços, pois em um primeiro momento é um custo benefício”, declarou.
Quanto a ter um prédio, o secretário salienta que estão verificando qual o melhor local. “Temos um prédio na região central, poderá também ser no Centro Administrativo, ou, ainda, até mesmo, na sede da SSM, fazendo uma reforma e ampliação. Estamos estudando, sabemos que existem essas possibilidades, para o melhor local”, enfatizou Nobre. 
A Guarda Municipal trabalhará vinculada à Secretaria de Segurança e Mobilidade, com o valor orçado para a SSM e com o superintende, ouvidor e inspetor respondendo ao secretário.
Nobre finaliza dizendo que este trabalho vem sendo construído desde o secretário Paulo Veras, em 2018. “Depois, com o secretário Luis Diego Soares e é um compromisso do prefeito Divaldo Lara. Já existia uma lei anterior e nunca foi efetivada. Foi feita uma lei nova, modernizando, estruturando e adequando a lei para então agora possamos efetivamente fazer a implementação”, concluiu.

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