Fogo Cruzado
Leis autorizam aplicação de recursos em ações sociais de enfrentamento ao coronavírus em Bagé
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou três leis que autorizam a liberação de R$ 661 mil em crédito especial para ações de enfrentamento do coronavírus (Covid-19). As legislações foram aprovadas pela Câmara de Vereadores, no final de maio, permitindo a aplicação de recursos transferidos para o município, pelo Ministério da Cidadania, para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede de atendimento.
Uma das leis abre crédito de R$ 537,6 mil, destinando R$ 325,2 mil para materiais de consumo, R$ 151,2 mil para vencimentos, R$ 15,1 mil para obrigações patronais, R$ 10 mil para serviços e R$ 36 mil para material permanente. Outra lei permite à Prefeitura de Bagé destinar R$ 73,1 mil para a compra de alimentos, destinados ao Serviço de Acolhimento Institucional.
O Executivo, agora, também pode destinar R$ 50,9 mil para a compra Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Todos os recursos foram destinados pelo Ministério da Cidadania, através de medida provisória, editada em abril, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões, junto à pasta, para para apoiar estados e municípios no atendimento à população em vulnerabilidade social no enfrentamento dos impactos da pandemia de Covid-19.
O ministério estabeleceu regras para a distribuição dos valores. A verba de EPIs, por exemplo, é destinada às cidades que têm unidades de atendimento da área de Assistência Social. Para definir a quantidade de equipamentos e valores por município, foi considerada a quantidade de profissionais da assistência social, as vagas nas unidades de acolhimento para idosos e pessoas com deficiência, e pessoas em situação de rua cadastradas no cadastro único.
Com bases nos critérios, os municípios de Candiota e Hulha Negra têm direito a R$ 6,6 mil e R$ 4,7 mil, respectivamente. A cidade de Aceguá não foi habilitada na primeira fase de liberação dos recursos. Para receber o custeio de acolhimento, o Ministério da Cidadania determina, por exemplo, que a prefeitura deve ter população em situação de rua e serviços para esse público, a exemplo do Albergue Municipal, mantido pelo Executivo de Bagé.