ANO: 26 | Nº: 6588

João L. Roschildt

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Advogado e professor do curso de Direito da Urcamp
11/06/2020 João L. Roschildt (Opinião)

Supremo Tribunal do Fester II

O tio Funéreo não gosta muito de regras jurídicas. A Constituição é coisa do passado, a onda agora é ser desconstitucionalizado. Um julgador pode julgar processo em que é uma das partes interessadas no resultado? Para Fester Addams, não há problema algum. E o que é que ele vai fazer com essa tal liberdade? Se for nas redes sociais, se usar hashtags e se disser que a sua família é uma vergonha, muito cuidado! Esse personagem que sempre usa um capote preto e possui alguns comportamentos bizarros, como dançar com indígenas durante uma oração em sua homenagem com a mesma malemolência de um poste, não aceita muito bem algumas críticas.

Aliás, como todo político, esse ministro do STF já fez estrepolias discursivas. Em um julgamento sobre a liberdade dos humoristas para “brincarem” com políticos, disse que “quem não quer ser criticado, que não quer ser satirizado, fique em casa”, reafirmando que o desejo em cercear esta liberdade por meio do Estado é inconstitucional. Incoerência? Não! Fester e seu tribunal são indefectíveis. E quem os criticar cometerá atentado à democracia...

Mas somente políticos ou figuras públicas podem ser alvo de piadas? Ministros? Membros da família Addams? Fester, que já foi (ou ainda é?) político de um partido atucanado com a situação política de Banânia, foi muito incisivo quando os seus parentes foram criticados na internet. Na dinâmica festerial, uma hashtag que deprecie seu supremo parque de diversões jurídico é um ataque frontal ao Estado de Direito, podendo quebrar a “normalidade institucional e democrática”.

E sabem aquela “figura” que se chama advogado e que protege os interesses de um cidadão em algum inquérito? Parece que no sistema jurídico de Festerverso, esses profissionais não podem ter acesso aos autos do inquérito em que seus clientes são acusados de crimes que não são tipificados em lei, como de fake news. E não adianta reclamar. Se todos os advogados não conseguiram obter uma singela visualização dos autos, azar é deles. Será que o resultado do julgamento já está definido?

Até mesmo a Ordem dos Advogados de Banânia teve que intervir para que os advogados pudessem ter acesso a um determinado inquérito. Contrariando estas reclamações públicas, o “gabinete do ódio” festeriano foi ao Twitter, no dia 01/06/2020, dizer que “diferentemente do que foi alegado falsamente, foi autorizado integral conhecimento dos autos aos investigados”. Se Fester disse, está dito. Provavelmente todos os advogados mentiram. Mais uma fake news daqueles que são investigados por fake news?

Um dia após, no Twitter do STF, foi publicada a seguinte informação: “Ministro Fester Addams assegura acesso aos interessados aos autos do processo que apura #FakeNews. Advogados terão acesso às investigações relacionadas a seus clientes envolvidos no processo”. Terão? Mas já não tinham? E não era integral? Agora é uma defesa parcial? Fester mentiu? Quem produz fake news, afinal?

Rui Barbosa, famoso jurista do Brasil, um país vizinho, dizia que “a pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela não há a quem recorrer”. Já em Banânia, mesmo que os membros do STF sejam fruto de aparelhamento ideológico-partidário alinhado com o progressismo, é crime criticar a Justiça. O STF é uma vergonha nacional para aqueles que ainda tem vergonha. Mesmo sem hashtag.

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