Fogo Cruzado

Câmara de Bagé retoma atividades com agenda de sessões extraordinárias

Com sessões suspensas desde o final de maio, por resolução da mesa diretora, como medida para contribuir com a estratégia de contenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19), o Legislativo bajeense retoma atividades, a partir desta segunda-feira. Amanhã, a Câmara realiza seis sessões extraordinárias para votar 17 projetos. O destaque fica por conta da proposta que autoriza o Executivo a conceder auxílio–alimentação aos Conselheiros Tutelares e ao texto que altera a lei sobre o auxílio-alimentação dos servidores.
A pauta, que será aberta às 10h15, inclui, ainda, a criação do programa Farmácia Solidária no município, proposta pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social Assunto da Câmara, o projeto que institui o Cadastro Municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, proposto por Sonia Leite, do Progressistas, e o texto que faculta, aos estabelecimentos comerciais, a doação de excedentes de alimentos destinados ao consumo humano, de autoria do vereador Augusto Lara, do PTB.
Entre as matérias que podem ser votadas pelos vereadores também está a redação que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, proposta pelo Executivo, e o projeto que cria a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, com objetivo de fornecer, aos alunos, informações do Legislativo, de autoria de Elidiane Lobato, do MDB. A pauta inclui, ainda, propostas assinadas por vereadores do PSB, concedendo 90% de redução no IPTU dos imóveis atingidos por enchentes, e PT, que institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no município.