Fogo Cruzado
Auxílio–alimentação para Conselheiros Tutelares retorna à pauta da Câmara
Incluída na pauta de sessões extraordinárias agendadas para hoje, a proposta que autoriza o Executivo a conceder auxílio–alimentação de R$ 18,15 (por dia efetivamente trabalhado) aos Conselheiros Tutelares tramita na Câmara de Vereadores desde maio. No dia 27, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), a matéria ficou em vista, com o vereadora Beatriz Souza, do PSB, na Comissão de Orçamento Finanças e Contas (CFO). A expectativa da base governista, agora, é levar a redação ao plenário.
Através das seis sessões extraordinárias, que iniciam às 10h, os vereadores avaliam, ainda, um texto que altera a lei sobre o auxílio-alimentação dos servidores e a proposta de criação do programa Farmácia Solidária no município, apresentada pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, e a redação que institui o Cadastro Municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, proposto por Sonia Leite, do Progressistas
O que institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, também tramita no Legislativo desde o início de maio. Entre as redações assinadas por vereadores, incluídas na pauta de hoje, está a proposta que cria a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, com objetivo de fornecer, aos alunos, informações do Legislativo, e a proposição que dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer, ambas de autoria de Elidiane Lobato, do MDB.
A pauta das extraordinárias inclui propostas assinadas por vereadores do PSB, concedendo 90% de redução no IPTU dos imóveis atingidos por enchentes, e PT, que institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no município, e do Progressistas, que institui a política de transparência na cobrança do Imposto sobre s Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Também está na agenda da Câmara a matéria que faculta, aos estabelecimentos comerciais, a doação de excedentes de alimentos destinados ao consumo humano, o texto que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial e a proposta de atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia, todas assinadas pelo vereador Augusto Lara, do PTB.