Fogo Cruzado

Senado pode derrubar veto à regra que reverteria R$ 890 mil para cidades da região

Lideranças do Cidadania, da Rede e do PT, no Senado, já manifestaram posição contra as mudanças promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro na lei que extinguiu o Fundo de Reserva Monetária, mantido pelo Banco Central. Estas bancadas devem votar pela derrubada do veto ao ponto do projeto original, que destinava R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Com base em critério de proporcionalidade vinculado ao teto da Média e Alta Complexidade (MAC), proposto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a regra aprovada pelo Congresso Nacional, e vetada por Bolsonaro, poderia transferir pouco mais de R$ 890 mil para as prefeituras de Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra.
Nas razões do veto, enviada ao Congresso, o presidente afirma que, ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão 'inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda'. “Ademais, o projeto cria despesa obrigatória ao poder público, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro no exercício corrente e nos dois subsequentes”, pontua.