Fogo Cruzado

Governo suspende projeto que concederia auxílio-alimentação para Conselheiros Tutelares

Um dos destaques da pauta de sessões extraordinárias realizadas na terça-feira, a proposta que autoriza o Executivo a conceder auxílio–alimentação de R$ 18,15 (por dia efetivamente trabalhado) aos Conselheiros Tutelares, teve a tramitação suspensa pelo líder do governo na Câmara, vereador Graziane Lara, do PTB. O projeto que concede o mesmo valor de auxílio aos servidores municipais também não chegou ao plenário, a exemplo da maioria dos projetos que integravam a agenda do Legislativo.
Uma emenda apresentada pela vereadora Sonia Leite, do Progressistas, suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos conselheiros que estiverem licenciados ou afastados do cargo, em licença-maternidade, que não justificar falta ao trabalho, estiver em férias ou receber diária pelo dia trabalhado. A redação só será avaliada quando a matéria retornar à pauta da Câmara, o que pode ocorrer através de novas sessões extraordinárias.
Os vereadores aprovaram uma proposta de abertura de crédito, que autoriza a prefeitura a investir R$ 104,5 mil em equipamentos para patrulha agrícola. A maior parte dos valores (R$ 100 mil) corresponde a recursos oriundos do governo federal, repassados ao município através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A contrapartida da Prefeitura é de R$ 4,5 mil, provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Os parlamentares também aprovaram a proposta que institui a política de transparência na cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), apresentada por Antenor Teixeira, do Progressistas. A legislação, que depende da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB, determina que a prefeitura deve disponibilizar (na guia de arrecadação do IPTU) informações a respeito da arrecadação oriunda do tributo, permitindo o conhecimento público das variáveis que compõem o valor, especialmente os critérios que pautaram a definição da base de cálculo.