ANO: 26 | Nº: 6590
22/06/2020 Fogo cruzado

Câmara pode votar 13 projetos em sessões extraordinárias

Foto: Arquivo JM

Propostas serão avaliadas em agenda convocada para quarta-feira
Propostas serão avaliadas em agenda convocada para quarta-feira

O Legislativo bajeense realiza cinco sessões extraordinárias na quarta-feira, 24, para apreciar 13 projetos de lei. A maior parte das propostas é assinada por vereadores e já tramitou em sessões anteriores. A exceção fica por conta de um projeto da prefeitura que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil.
A pauta que será aberta à 9h inclui a proposta que concedendo 90% de redução no IPTU dos imóveis atingidos por enchentes, alagamentos, transbordamento ou qualquer evento natural urbano do gênero, de autoria do líder do PSB, e a redação que institui o Cadastro Municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing e dá outras providências, apresentada por Sonia Leite, do Progressistas.
Os vereadores devem avaliar uma proposição que trata sobre horário do estacionamento rotativo, de autoria de Antenor Teixeira, do Progressistas, sobre a proposta de criação do Banco Municipal de Alimentos, assinada por Ramão Bogado (Bocão), do PTB, e sobre a redação que institui mecanismo de controle sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua no âmbito do município, apresentada por Lélio Lopes (Lelinho), do PT.
Duas matérias são assinadas pelo vereador Augusto Lara, do PTB. A primeiro dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial. A segunda redação faculta aos estabelecimentos comerciais, cozinhas industriais, buffets, restaurantes, padarias, supermercados, centrais de distribuição e outros estabelecimentos congêneres, desde que, licenciados nos termos da legislação, a doação de excedentes de alimentos destinados ao consumo humano.
Quatro proposições são de autoria de Elidiane Lobato, do MDB, instituindo a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, a divulgação de informações referente à aplicação de recursos derivados de multas de trânsito, a Semana de Conscientização da Doação de Sangue, e a coleta de materiais para exames de pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais pelos laboratórios conveniados com o município.

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