Fogo Cruzado

Projeto que impede nomeação de condenados por violência contra mulher avança no Legislativo

A Câmara de Bagé aprovou, ontem, em primeira discussão, uma proposta de lei que pode vedar, no âmbito da administração municipal, a nomeação para cargos em comissão e a designação para função gratificada de pessoas que tiverem sido condenadas pelas infrações previstas na Lei Maria da Penha. A proposição altera regras da Lei da Ficha Limpa municipal.
A proposta foi apresentada ao Legislativo, no ano passado, pela vereadora Elidiane Lobato, do MDB. A matéria agora deve ser votada em segunda discussão, antes da votação e caráter conclusivo. O projeto de lei abrange nomeações do Executivo e do Legislativo, para condenados por infrações previstas na lei 11.340, estabelecida para coibir atos de violência contra a mulher.