ANO: 26 | Nº: 6590
24/06/2020 Fogo cruzado

Esquerda propõe criação do Funcovid-19 para custear programa temporário de transferência de renda

Foto: Lauren Brasil / Especial JM

Anteprojeto assinado pelo petebista deve passar pelo plenário da Câmara
Anteprojeto assinado pelo petebista deve passar pelo plenário da Câmara

Por meio de anteprojeto de lei, o presidente do Legislativo bajeense, vereador Esquerda Carneiro, do PTB, sugeriu ao governo a criação do Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus (Funcovid-19). A proposta também criaria, por meio de lei, um programa municipal temporário de transferência de renda, com a concessão de auxílio emergencial, por prazo determinado, aos cidadãos impactados negativamente de forma social e econômica pela pandemia.
A proposição do presidente representa uma indicação para que o Executivo crie o Fundo, que tem por objetivo a captação, repasse e aplicação de recursos destinados ao suporte financeiro para implementação de ações voltadas ao combate do novo coronavírus. O destaque é justamente o programa de transferência de renda, que pode beneficiar a população em condições de pobreza e vulnerabilidade.
O anteprojeto deve passar pelo plenário durante a próxima sessão ordinária e, depois, será encaminhado ao Executivo, que pode reapresentar a matéria em forma de projeto de lei. “Estamos trabalhando para oferecer mais uma forma de suporte do poder público, já que a população em estado de vulnerabilidade social, já tão carente, foi afetada de forma drástica pelas essenciais e necessárias medidas de restrição de circulação de pessoas e atividades econômicas diante da ameaça do coronavírus. Esse é um tema de grande relevância e urgência para a população de Bagé”, define Esquerda.
Pelo anteprojeto, o auxílio emergencial será concedido de forma cumulativa pelo prazo de três meses, podendo ser prorrogado por igual período, por decreto, até o fim da vigência das medidas de restrição de circulação. Serão beneficiados os inscritos do CadÚnico que não receberam benefício decorrente de programa de transferência de renda federal, estadual, municipal, permanente ou eventual. A concessão do benefício, conforme os membros integrantes da família, observará valores de R$ 50, individualmente, para cada integrante.

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