Cidade
Bagé e Aceguá podem receber imóveis do Estado como pagamento de dívidas da Saúde
Lançado no dia 23 de junho, pelo governo gaúcho, o Programa Negocia RS busca permitir a dação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde. Bagé pode negociar com quatro imóveis e Aceguá, com um. O objetivo da ação é sanar R$ 466,4 milhões em valores não empenhados entre 2014 e 2018.
Elaborada por diversos setores do Executivo, em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a proposta foi aprovada pelos deputados por unanimidade no final de janeiro e, desde fevereiro, está sancionada pelo governador (Lei nº 15.448/20). No dia 10 de junho, o Decreto nº 55.307, que regulamenta o programa, foi publicado, permitindo colocá-lo em prática.
Para Bagé, que já aderiu ao programa e requisitou dois imóveis, estão previstos o prédio do Centro Integrado de Compras (CIC), situado na Avenida Marechal Floriano, nº 849, com 1.233,98 metros quadrados (m²), um prédio na rua Venâncio Aires, nº 366, com 1.170 m², e o imóvel do antigo Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul (Ipergs), localizado na rua Barão do triunfo, nº 1.058, com 864m² e outro na Avenida Sete de Setembro com 414,40 m². Aceguá também pode trocar o imóvel situado na rua 570 , nº 03, com 350 m², mas ainda não aderiu ao programa.
O Estado já mapeou mais de 400 imóveis localizados nos municípios e salientou que a adesão pode ser feita individualmente ou na ordem de edital de chamamento ou coletiva. O fluxo do processo de adesão tem 12 etapas, desde o protocolo do pedido encaminhado pelo município até a entrega do imóvel para a Prefeitura que o solicitou.