ANO: 26 | Nº: 6590
25/06/2020 Fogo cruzado

Câmara aprova três projetos em sessões extraordinárias

Foto: Reprodução/TV Câmara de Bagé

Duas proposições foram arquivadas ontem
Duas proposições foram arquivadas ontem

O Legislativo bajeense aprovou, ontem, três projetos de lei em cinco sessões extraordinárias. A pauta da Casa incluía 13 matérias. Pelo menos três propostas, porém, foram retiradas da pauta. Outra parte da agenda ficou em vista nas comissões técnicas. A Câmara arquivou a proposição que criaria a Semana Municipal do Legislativo nas escolas, apresentada pela vereadora Elidiane Lobato, do MDB. O texto que poderia instituir o cadastro municipal para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, de autoria da vereadora Sonia Leite, do Progressistas, também foi arquivado.
Os vereadores aprovaram a redação que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 200 mil para a aquisição de bens para combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os vereadores também aprovaram a lei que garante o pagamento do vale-alimentação aos servidores da Câmara, em casos de calamidade pública reconhecida, quando a situação exigir o cumprimento do expediente diário de trabalho de forma híbrida, parcialmente presencial e parcialmente à distância (home office).
Incluída no roteiro da sessão, a proposta que modifica a regra para a concessão do passe livre no transporte coletivo, tornando obrigatória a apresentação de carteira personalizada, sem necessidade de renovação, para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas portadoras de deficiências permanentes, foi aprovada por unanimidade.
O projeto de lei, apresentado pelo governo, e aprovado com emenda do vereador João Schardosim, do PTB, determina que as carteiras emitidas em razão de deficiências temporárias terão validade de um ano, podendo ser renovadas, em casa de necessidade. A redação segue para sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB.

Estacionamento rotativo
A proposta apresentada pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, que altera a lei do estacionamento rotativo, permitindo que idosos e pessoas com de deficiência, que possuam dificuldades de locomoção, possam estacionar em qualquer vaga da Zona Azul, não entrou no roteiro das sessões. A proposta ainda será avaliada pelas comissões técnicas da Câmara.

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